Executivo sanciona PL sobre distribuição de sacolinhas

Campanha lançada pela Força Sindical pedindo o
 fornecimento de sacolas biodegradáveis
(Foto: Reprodução/Sérgio Borges/Nofoco)

Após ser aprovado pela Câmara Municipal na última segunda-feira (21), o projeto de lei que obriga o fornecimento gratuito de sacolas biodegradáveis para clientes de supermercados de Presidente Prudente foi sancionado pelo prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) na tarde desta quarta-feira (23).

A publicação será feita nessa quinta-feira (24) em atos oficiais do município.

A sanção ocorreu logo após Câmara Municipal de Presidente Prudente enviar o Decreto Nº 8.027 que trata da aprovação do Projeto de Lei Nº 965/15 para o Departamento Jurídico da Prefeitura.

O PL aprovado é de autoria dos vereadores Izaque Silva (PSDB), Natanael Gonzaga (PSDB), Alba Lucena (PTB), Nico Rena (PDT), Cidinho Lourenção (PSB), Clóvis de Lima (PR), Chicão da Maçã do Amor (PSB), Cidão Mendonça (DEM) e Oswaldo Bosquet (PSB).

Para Tupã, a iniciativa deve beneficiar toda população. "As pessoas tem comentado que vão ao mercado e saem com dificuldade de carregar as mercadorias", ressalta.

"A lei foi sancionada para atender a população que tem reivindicado o retorno e que se mostram totalmente favoráveis à entrega gratuita das sacolas plásticas retornáveis ou biodegradáveis nos mercados para que elas possam levar suas compras com mais comodidade", pontua.

Tupã também comenta sobre o descarte dos materiais. "O município conta com ações e campanhas que podem ajudar a melhorar a questão ambiental", fala.

Punição

De acordo com a lei, o descumprimento do dispositivo sujeitará o infrator a quatro possíveis sanções. A primeira autuação será uma advertência, seguida de multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), dobrada na terceira vez, até a suspensão do alvará de funcionamento expedido pelo município.

Sacolas x discussão

Desde janeiro, supermercados paulistas deixaram de fornecer sacolas plásticas aos consumidores na hora da compra. Com a medida, os clientes tiveram que optar por outras embalagens ou formas de transporte.

Em Prudente, uma audiência pública foi realizada para buscar um acordo com representantes da Apas. Uma comissão chegou a ser criada, porém, não surtiu efeito.

Atualizada às 17h47 para alteração de título e acréscimo de informações

Após ser preso, policial é encontrado morto atrás do batalhão

Segundo a PM, ele teria roubado uma arma de um colega e cometido suicídio

Um policial com 18 anos de carreira foi encontrado morto nos fundos do 25º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Dracena, na tarde desta quinta-feira (10). Segundo o setor de comunicação da própria PM, ele teria roubado uma arma, já que estava afastado das atividades por ter sido preso pela Polícia Federal (PF), e cometido suicídio.


Após ouvirem um disparo nos fundos do batalhão por volta das 13h30 de hoje, policiais encontraram o soldado Luiz Mauro da Silva, de 46 anos, que integrava a 2ª Companhia em Lucélia, caído na calçada do lado de fora, com um tiro na cabeça.  
O resgate o encontrou ainda com vida e encaminhou para a Santa Casa de Dracena, mas a morte do policial foi confirmada por volta das 16h.


De acordo com a PM, ele teria cometido suicídio, pois estava sob investigação e afastado de suas funções na rua, por isso sua arma havia sido recolhida. A nota oficial da polícia afirma que ele teria arrombado o armário de um colega no almoxarifado e furtado uma arma calibre .40, que foi encontrada junto ao corpo.


Silva havia sido preso no último dia 4 de maio durante operação da Polícia Federal pelos crimes de contrabando e descaminho. Ele foi levado ao Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo, em razão da prisão em flagrante e liberado no dia seguinte após pagamento da fiança arbitrada.


Devido à prisão, o soldado foi afastado das atividades operacionais da PM e estava exercendo apenas serviços administrativos no 25º Batalhão. Segundo a PM, este é um procedimento normal diante dessas situações, pois “foi instaurado um processo regular com o propósito de analisar a conduta do policial e, se fosse o caso, sua possível exoneração da Polícia Militar”, explica a nota da corporação.


A Polícia Civil investiga o caso e a Polícia Militar também instaurou uma sindicância.


fonte:ifronteira.com

Prefeito de Birigui emprega duas cunhadas em secretaria

Borini se defende: 'Nepotismo é quando o sujeito vem aqui e não trabalha. Esse é o pior nepotismo' (foto: Paulo Gonçalves/Folha da Região  ) 

Pouco mais de duas semanas após o Ministério Público de Birigui decidir arquivar um inquérito que apurava prática de nepotismo na Prefeitura, a Folha da Região  apurou que três parentes - duas cunhadas e um concunhado - do prefeito Wilson Borini (PMDB) ocupam cargos comissionados na administração. 

À reportagem, Borini disse que os três "são importantes, trabalham muito" e considerou "normal" mantê-los nos cargos. Dos três familiares, dois trabalham na Secretaria de Assistência Social, controlada pela mulher de Wilson Borini, Geni Albani Borini. Sônia Regina Albani ocupa cargo de direção e Marli de Fátima Albani Zerloti é assessora técnica administrativa. Ambas são irmãs da primeira-dama. Hilário Zerloti, marido de Marli, está lotado no Almoxarifado da Prefeitura. Ele trabalha como encarregado de manutenção de veículos. O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura se negou a informar quando os três funcionários foram contratados para os cargos que ocupam. 

Ao manter os três familiares ocupando funções em cargos de confiança na sua administração, o prefeito Wilson Borini estaria contrariando a súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), editada em 2008, que impede a nomeação de parentes em até terceiro grau para cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração pública. A exceção vale se o parente contratado estiver subordinado diretamente ao mandatário do cargo.


fonte: folhadaregiao.com.br

Palestra sobre Lei das Eleições atrai cerca de 150 pessoas em PP

‘Lei Ficha Limpa’ que passa a valer em 2012 foi um dos temas levantados

Com a aproximação das eleições deste ano, pretensos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores se preparam para concorrer aos cargos. Por este motivo, cerca de 150 pessoas participam nesta quarta-feira (11) da segunda etapa dos Seminários Eleitorais, realizada no Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente.

Auditório do Matarazzo ficou lotado em
 evento sobre as regras
 eleitorais (Foto: Gabriela Correia/iFronteira)

O evento teve início às 9h, com a palestra do coordenador de Assistência Jurídica do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração (Cepam) e especialista em legislação eleitoral, Luiz Carlos Macruz. A palestra é voltada aos partidos políticos, coligações e representantes da administração municipal.


Dentre os que pensam em concorrer no pleito deste ano, há aqueles que participarão do processo pela primeira vez. “Percebo pessoas novas, sem conhecimento da lei. Por esse motivo, as informações da palestra são importantes para que suas candidaturas ocorram com normalidade”, enfatizou Macruz.


Na palestra, ele iniciou com explicações básicas para concorrer aos cargos públicos. “Para se candidatar como vereador, a idade mínima é de 18 anos. Já para prefeito, 21 anos”, destacou.
Além disso, ele contou que o candidato deve estar filiado a um partido há pelo menos um ano e ter domicílio eleitoral. O especialista ainda ressaltou sobre a novidade das eleições deste ano, que é a aplicação da “Lei da Ficha Limpa”, já em vigor.


“Não serão proibidos de se elegerem apenas os candidatos com problemas vinculados à Justiça, mas também aqueles que ferirem a ética de conselhos como CRM [Conselho Regional de Medicina] ou à OAB [Ordem dos Advogados do Brasil”, acrescentou.


Segundo Macruz, a lei estabelece ainda períodos de inelegibilidade, no qual os candidatos podem ficar impedidos de se reelegerem por até oito anos após levantamento de “ficha suja”.  “A maioria dos prazos para inelegibilidade foram ampliados. Alguns passaram de três para oito anos. Dentre os motivos para tornar alguém inelegível estão corrupção, doação irregular na campanha, compra de votos e separação conjugal fraudulenta.”


Além disso, a lei impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram para livrar-se da punição, caso seja comprovada a fraude pela Justiça Eleitoral. “A lei é ampla e ainda pegará fatos passados do candidato”, ressaltou o especialista.


A palestra percorrerá todo o Estado. Em Prudente, ela teve início às 9h e segue até as 17h.


fonte: ifronteira.com

Câmara aprova alterações das penalidades em lei do CCZ

Após quatro meses de análises e avaliações de aplicações jurídicas, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo que altera a incidência das penalidades impostas pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) da cidade.


O projeto, apreciado na sessão ordinária desta segunda-feira, (9) prevê que as sansões nas Leis Municipais Nº 6.574/2006 – que criou o órgão – e Nº 7.099/2009 – que instituiu medidas de combate e prevenção  da leishmaniose e outras zoonoses na cidade – serão lançadas no cadastro imobiliário do imóvel mantido junto ao município.

Implicações previstas devem ser divulgadas pelo município

Isso porque agentes sanitários do CCZ têm se deparado com moradores que não permitem a coleta do sangue de seus animais, conforme explicou o presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, vereador Oswaldo Bosquet.


“Muitas vezes, as pessoas, por falta de informação, não acreditam no perigo que é a leishmaniose viral. Tivemos vários casos em Prudente. No último ofício enviado pelo prefeito a esta Casa de Leis, até o presente momento temos registro de vários pontos com vetores; são 70 casos de cães positivos para leishmaniose viral”, ressaltou na Tribuna durante a discussão da proposta.


O parlamentar lembrou que o projeto irá ajudar na aplicabilidade da Lei, que já prevê multa ao proprietário de animal que não permitir o exame pelo município. “A ideia da lei não é a aplicação da multa, mas permitir que os agentes entrem nos imóveis. Já aquelas pessoas que porventura tenham seus animais de estimação e não permitam a entrada do agente, estas serão notificadas e, dentro do prazo de 15 dias, deverão apresentar o exame realizado em veterinário particular ao Centro de Zoonoses”, pontuou Bosquet.


O Projeto de Lei que prevê que a multa seja aplicada ao cadastro do imóvel foi protocolado na Câmara Municipal pelo Executivo em 29 de dezembro de 2011. As Comissões Permanentes receberam a proposta no dia 5 de dezembro, quando foi realizada a última sessão ordinária do ano passado. (Com assessoria de imprensa)


Fonte: gruponoticias.com.br

Executivo sanciona lei que concede reajuste aos servidores

O prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello (Tupã), sancionou na tarde desta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 7.748/2012, que concede reajuste salarial de 6,5% aos 5.288 servidores públicos municipais, sendo 4.089 ativos e 1.199 inativos.
A assinatura ocorre após o projeto de autoria do Executivo ter sido aprovado, em primeira e segunda discussões, na noite de segunda-feira (2), durante sessão tumultuada na Câmara Municipal. A lei está prevista para ser publicada nesta quarta-feira (4).


Após sancionar a lei, Tupã resolveu falar sobre o impasse entre servidores grevistas e Executivo. "Tínhamos um limite em que a Prefeitura poderia ir. Nós fomos podados pela Justiça. E lei tem que ser cumprida. Eu tenho certeza que nossa vontade era fazer mais, mas foi o que a lei nos permitiu. Há um ano falei para os servidores que, o que eu poderia fazer, seria feito. Mas temos limites. Aqui trabalha pessoas responsáveis", diz.


O aumento concedido abrange os trabalhadores do Poder Executivo, autarquias municipais e fundação pública. Como o reajuste é retroativo a 1º de março, a folha complementar referente ao mês deverá ser rodada já na próxima semana e o pagamento do reajuste a cada funcionário efetivado até o dia 13 de abril. "O pagamento deve ser feito semana que vem através de folha complementar", explica Tupã.


"Não era o que a administração municipal queria. Mas temos que seguir a lei, que proíbe em ano eleitoral reajuste superior à reposição inflacionária", encerra.


De acordo com a lei, "o reajuste não se aplica ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, bem como os que percebem pela referência C.C.1". Ainda consta na legislação que "as despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário".


Greve continua


Em comunicado enviado aos servidores na tarde desta terça-feira, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público (Sintrapp) informa que a greve vai continuar. A entidade convoca a categoria para concentração a partir das 8h, em frente à Prefeitura.


fonte: portalprudentino.com.br

Nelson Bugalho lança pré-candidatura a prefeito de Prudente pelo PSDB

Promotor licenciado anunciou oficialmente neste sábado sua intenção de concorrer pela sigla

O promotor de Meio Ambiente licenciado e atual vice-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Nelson Bugalho, anunciou neste sábado (31) sua pré-candidatura a prefeito de Presidente Prudente pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).


Bugalho foi candidato a deputado federal pelo PSDB nas últimas eleições, obeteve 35.581 votos e não se elegeu. Agora, diz realizar “um antigo sonho” com a candidatura. “Uma campanha para deputado é somente em 2014 e eu acredito que com um cargo no Executivo poderei contribuir mais tanto por Prudente como pela região”, afirmou.

Nelson Bugalho anuncia oficialmente sua
pré-candidatura a prefeito de Presidente
Prudente pelo PSDB (Foto: Heloise Hamada/iFronteira)

Conforme o presidente do diretório municipal do PSDB, Walter Dalari, Bugalho deve ser mesmo o candidato da sigla. “Hoje estamos fazendo o anúncio que o PSDB vai ter um candidato próprio e o Nelson Bugalho se coloca à disposição. Ainda passaremos pela convenção, que será em junho, e então teremos um candidato com nome e RG”, explicou.
Ainda não há um nome para vice-prefeito, que será anunciado também na convenção do mês de junho, quando oficialmente é permitido fazer campanha política.


O pré-candidato ainda enfatizou que a região de Prudente é a penúltima no Estado em produção de riquezas e destaca que seus projetos para a cidade visam melhorias também a médio e longo prazo. “É uma posição vergonhosa, pois a nossa distância entre a região que está acima está aumentando e a região mais pobre do Estado está se aproximando de nós”, apontou.
Dalari também citou que está fechada coligação com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), e garantiu que ainda conversa com outros.


fonte: ifronteira.com

Encontro regional do PSDB reúne representantes de 23 municípios

REGIÃO - O deputado Mauro Bragato, 2º vice-presidente estadual do PSDB, coordenou sábado, 24/3, em Dracena, o Encontro Regional do PSDB da Alta Paulista que teve como objetivo, discutir a organização do partido para as eleições de 7 de outubro.
O evento contou com a presença de representantes do partido de 23 cidades da região e mais de 250 filiados, entre prefeitos, vices, vereadores e pré-candidatos às eleições.
Bragato afirmou que a proposta foi avaliar a situação do PSDB em cada município, visando ampliar o desempenho do partido nas próximas eleições. Esses encontros regionais vêm sendo realizados em todo o estado e conforme Bragato, no encerramento, haverá uma reunião dos representantes regionais com o governador Geraldo Alckmin e o presidente estadual do PSDB, deputado Pedro Tobias.
Bragato afirmou que o partido deve lançar candidatos próprios a prefeito e orientou os diretórios municipais na formação das chapas de vereadores, composições e coligações. O deputado apontou a importância do trabalho do governador Geraldo Alckmin na região. “O governador Alckmin tem feito um trabalho muito importante, liberando recursos para todos os municípios”, afirmou.
Os representantes do partido relataram a situação atual do partido nos seus municípios. Em várias cidades os pré-candidatos a prefeito pelo partido estão definidos e foram apresentados. Nos demais municípios, as negociações para escolha dos nomes estão sendo concluídas.
Os coordenadores regionais do PSDB de Dracena, Osmar Pinatto, de Osvaldo Cruz, Valter Martins, de Osvaldo Cruz e Tupã, Antonio Reis (Toninho Reis), ressaltaram que o partido deve estar unido para as eleições. “O objetivo é eleger o maior número de prefeitos na Alta Paulista”, concordaram.
 

Pré- candidatos a prefeito pelo PSDB apresentados no encontro:
Adamantina: Ivo Santos
Irapuru: Chiquinho
Junqueirópolis: Hélio Furini
Mariápolis: José Vená
Osvaldo Cruz: Walter Martins (reeleição)
Panorama: Rubinho Garçom
Rinópolis: Antonio Reis (Toninho Reis)
Santa Mercedes: Rodrigo Teodoro (reeleição)
Salmourão: José Luiz Rocha Peres (reeleição)
São João do Pau D´Alho: Manoel Pereira dos Santos
Tupi Paulista: João Ferracini (reeleição)
Tupã: César Donadelli (atual vice-prefeito)

Fonte: www.ocnet.com.br

Birigui: prefeito e secretários terão que devolver dinheiro

A concessão de aumento salarial pela Prefeitura de Birigui, sem a aprovação de projeto pela Câmara, o que caracteriza irregularidade, obrigará o prefeito Wilson Borini (PMDB), o vice-prefeito Fernando Escodeiro (PT) e todo o secretariado municipal a devolver dinheiro recebido indevidamente do Executivo.

Vereador democrata José Fermino Grosso apontou a
irregularidade na sessão da última terça-feira

A ilegalidade foi denunciada na sessão da última terça-feira pelo vereador José Fermino Grosso (DEM), que é da base aliada ao governo municipal na Casa. Ontem, o próprio prefeito admitiu à Folha da Região  a ocorrência de erro na elaboração das folhas de pagamento desde o mês de janeiro e disse que assinou decreto para ser publicado no Diário Oficial determinando a devolução aos cofres municipais do que foi recebido a mais irregularmente.


De acordo com as declarações de Fermino, prefeito, vice e secretários passaram a receber em janeiro valores corrigidos em 7,47%, concedidos ao funcionalismo municipal em dezembro, para serem pagos a partir de janeiro. Na ocasião, o Executivo também deu aos trabalhadores mais 7,53% -- totalizando 15% entre aumento real e correção baseada na inflação --, que não chegaram aos holerites do primeiro escalão.


fonte: folhadaregiao.com.br

Tupã pede tempo e decisão sobre greve segue para assembleia

Ana Lúcia comunica servidores sobre o assunto discutido durante reunião com o Executivo
(Foto: Rogério Mative)

A reunião realizada na tarde desta terça-feira (20) entre membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público (Sintrapp) e o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) terminou sem o desejo dos servidores atendido. Em encontro a portas fechadas, o Executivo pediu tempo para nova consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Uma assembleia será realizada às 18h, na sede do sindicato, onde a possibilidade de greve será analisada pela categoria.

"O prefeito designou que o secretário de Assuntos Jurídicos [Amadis de Oliveira Sá] vá até São Paulo tirar todas as dúvidas necessárias para poder dar uma resposta concreta aos servidores públicos. O que eles vão atender vai depender dessa consulta", diz a presidente do Sintrapp, Ana Lúcia de Mattos Flores.

Em tom ameno, a sindicalista lembra que a greve ainda será apreciada pela categoria durante assembleia que será realizada ainda hoje. A mobilização em frente à Prefeitura foi encerrada logo após a reunião com o Executivo, que durou 45 minutos.

"Nessa assembleia cabe ao sindicato repassar a conversa que tivemos aqui e deixar para que eles deliberem oque devemos acatar. Nada impede que, com parecer favorável, a qualquer tempo podemos deliberar nova assembleia e retirar aquilo que foi decidido, ou seja, vai depender dessa resposta concreta", pontua.

Continuidade ao diálogo

De acordo o secretário municipal de Administração, Alberico Bezerra, um procurador jurídico da Prefeitura viajará ainda nesta semana para São Paulo, com o objetivo de acelerar a resposta sobre a consulta realizada ao TRE. "Foi uma reunião tranquila onde todos argumentaram. Houve diálogo e vamos dar continuidade o que tivemos lá. O assunto não está encerrado. O prefeito determinou que a assessoria jurídica fosse a São Paulo para dar rapidez à resposta dessa consulta. Chegando, vamos sentar novamente e conversar", promete.

Bezerra espera fechar a negociação com os servidores até o dia 6 de abril. "O sindicato não fez nenhuma promessa de trégua. Com greve ou não, o entendimento da Prefeitura continua o mesmo. Queremos resolver esse problema antes do dia 6 de abril. A recomendação que nós damos ao prefeito é que mantenha o que foi feito até agora. Não vamos fazer nada de ilegal, apenas com a certeza do que pode ser feito", conclui.

Fonte: www.portalprudentino.com.br 

Prefeitura marca reunião com Sintrapp para negociar reajuste

A mobilização iniciada nesta terça-feira (20) pelos servidores municipais em frente ao Paço Municipal surtiu efeito. Membros do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sintrapp) foram chamados pela manhã pelo secretário de Administração, Alberico Bezerra, para abertura de diálogo. Uma reunião a portas fechadas foi marcada para as 15h, com a presença do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã).

A reunião pode encerrar as discussões sobre aumento à categoria. Ontem (19), o projeto de reajuste de 6,5% proposto pelo Executivo foi adiado pelos vereadores após pedido dos servidores que compareceram na Câmara Municipal durante a sessão ordinária. Os parlamentares decidiram votar a proposta apenas dia 29, em sessão extraordinária, caso não tenha um acordo entre Prefeitura e Sintrapp.

"Tivemos uma conversa com o secretário. Ele pediu para ser formada uma comissão com quatro membros. Serão quatro de cada lado. Vamos sentar e negociar. Eles não adiantaram nada até agora", diz a presidente do Sintrapp, Ana Lúcia de Mattos Flores.

De acordo com ela, a reunião será realizada a portas fechadas. "Acredito que o prefeito estará presente. O que for falado passaremos para os servidores na assembleia marcada para hoje", adianta a sindicalista.

Já Bezerra despista sobre a reunião, mas confirma a abertura de diálogo para "apaziguar" o ambiente. "Estamos tentando agendar uma conversa para esta tarde. Estamos tentando dialogar, apaziguar os ânimos de forma construtiva. O que está impedindo [aumento] é a questão jurídica. Ontem os vereadores acharam por bem adiar o projeto, mas tem a data-base para ser cumprida", fala o secretário de Administração.

"Caso seja marcada, o prefeito vai participar. Ele não vai recusar em conversar com sindicato. A princípio, a reunião será fechada", conclui.

Fonte: www.portalprudentino.com.br 

Projeto quer proibir consumo de bebida alcoólica nas ruas de São Paulo

Depois de proibir o fumo em ambientes fechados no estado, a Assembleia Legislativa discute um novo projeto de lei que já tem causado polêmica em São Paulo. Agora, os deputados vão discutir a proibição da venda e do consumo de álcool nos espaços abertos.



aso o projeto de autoria do deputado Campos Machado (PTB) seja aprovado e sancionado por Geraldo Alckmin (PSDB), ficarão proibidos a venda e o consumo de bebida alcoólica em ambientes públicos, como praias, calçadas, postos de gasolina e estádios, entre outros lugares.

Policial realiza blitz da Lei Seca, em São Paulo

Foto: Julia Chequer/Folhapress   

Como ocorre em províncias canadenses e estados americanos, ainda haverá restrição ao porte de bebida nas ruas. Carregar garrafas só será permitido em público com embalagens que escondam o rótulo.


Campos Machado tem corrido atrás de apoio. Ele mandou cartas para senadores e deputados de todo o Brasil. "Queremos criar um clima de apoio na sociedade antes de aprovar o projeto. Vereadores e deputados de outros estados já entraram em contato para apresentar projetos semelhantes", disse o deputado.


O debate em torno do tema começou desde que o deputado fez os primeiros discursos em defesa do projeto na Assembleia. Um grupo de jovens criou no Facebook a página Sampa Pró-Fun, atualmente com 71 integrantes, que passou a discutir algumas das restrições já existentes em São Paulo.


Entidades e associações de bares e restaurantes, além de grupos que atuam para restringir o uso de álcool e drogas, por outro lado, defendem o projeto. "O primeiro passo importante foi a proibição de venda de álcool para menores de 18 anos. A restrição de venda e consumo em espaços públicos é outro avanço", defende o advogado Cid Vieira de Souza Filho, presidente do Comitê Estadual sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil). "Não creio que a medida atinja os direitos individuais. Trata-se de um tema para ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal caso seja aprovado."
(Com Agência Estado)


Fonte: gruponoticias.com.br

"Vou vender caro essa derrota", promete Nico Rena

Autor da revogação reclama de companheiros; comissões ganham prazo

A condução do pedido das comissões permanentes aumentando o prazo para emitirem parecer sobre o projeto de revogação da resolução que alterou de 13 para 19 vagas no Legislativo prudentino deixou o autor da proposta, vereador Nico Rena (PDT) irritado. Além de reclamar dos companheiros da Casa por tentarem "ocultar" a votação da prorrogação dos trabalhos das comissões, Rena disparou contra Izaque Silva (PSDB). Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (12), os dois chegaram a trocar farpas.


"Foi meio tumultuado, não gostei. Eles queriam votar todos os requerimentos em bloco. Percebi que o pedido do prazo para as comissões estaria junto, foi quando pedi votação nominal", fala Rena, em entrevista ao Portal. A prorrogação dos trabalhos das comissões por mais 15 dias foi aprovado por sete votos a cinco. Segundo Rena, além dele, votaram contra a prorrogação os parlamentares: Alcides Seribeli (PTB), Alba Lucena (PTB), Chicão da Maçã (PSB) e Reginaldo Nunes (PMDB).


O parlamentar diz que não tem medo de ser cassado pelos companheiros por possível decoro parlamentar. "Já estou velho mesmo. Não tenho medo de falar, quero sair de cabeça erguida. Não participo de reunião porque eles querem fazer minha cabeça. Vou vender caro essa derrota", promete.


Rena também alfineta Izaque Silva, com quem teve uma discussão durante a sessão de ontem. "O Izaque fez uma lista para votarem em 19 cadeiras e na última hora os três do PSDB saíram e deixaram todos na mão. Não cumpriu a palavra", conclui.


Agora, o projeto de revogação poderá ser votado na sessão ordinária do dia 2 de abril. Na prática, as comissões terão 20 dias para emitirem o parecer pela tramitação ou não da propositura devido o prazo de 15 dias se esgotar um dia após a última sessão do mês.


fonte: portalprudentino.com.br

ACORDA GERALDO ALCKMIN!

Governo da Bahia sanciona lei que garante pagamento da GAP 4 e 5 para policiais militares

E O GERALDO ALCkMIN, EM SÃO PAULO, ESTA DORMINDO?!

A lei que garante o pagamento das Gratificações por Atividade Policial (GAP) 4 e 5, foi sancionada, no final da noite desta quinta-feira (8), pelo governador da Bahia, Jaques Wagner. As GAPs eram a principal reivindicação dos policiais militares grevistas de Salvador, que ficaram amotinados durante 10 dias em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (AL), no Centro Administrativo, na capital baiana.

Além da GAP, o governador sancionou também a lei que reajusta o salário de todos os servidores estaduais em 6,5%, retroativo a janeiro de 2012. Segundo a assessoria de comunicação do governo do estado, a sanção será publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9).

Na madrugada da última quarta-feira (7), os deputados aprovaram os dois projetos, durante sessão na AL. Todas as emendas, no entanto, foram rejeitadas. Apenas a lei da GAP sofreu uma modificação. Ao invés de o PM ser avaliado pelo superior imediato para poder receber a gratificação, a própria corporação será responsável pela avaliação.

Outro ponto polêmico se referia à extensão da gratificação para os inativos (reformados, reserva e viúvas). A emenda que tratava desta situação específica foi rejeitada. Associações de policiais, como a Força Invicta, adiantaram que pretendem recorrer judicialmente para conseguir estender o direito aos inativos.

Para os ativos, o pagamento da GAP será feito de forma escalonada, obedecendo, segundo a assessoria de comunicação, a um calendário que começa em novembro deste ano e termina em 2015, e o reajuste de 6,5%, que será pago nos dias 29 e 30 de março, incluindo as diferenças de janeiro e fevereiro.

A GAP 4 será paga em novembro de 2012 e abril de 2013 e a GAP 5 será escalonada em 2014 e 2015.  Ainda segundo a assessoria de comunicação, ao final, os ganhos chegarão a 38,89% para soldados e a 37,11% para sargentos, maiores contingentes da tropa. Os futuros reajustes anuais incidirão sobre o soldo e a GAP.

Em 2012, os benefícios vão custar ao Governo R$ 186 milhões, segundo cálculos da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). Já no acumulado, até 2016, o custo total chegará a R$ 551 milhões.

Fonte: debateepitacio.blogspot.com

Ex-tesoureiro da Câmara de Rosana se entrega à polícia

SPTV 2ed

O ex-tesoureiro da Câmara Municipal de Rosana, Antônio Lúcio Sponton, se entregou à polícia na manhã desta quarta-feira (7). Ele era considerado foragido, já que não foi encontrado nessa terça-feira quando a polícia cumpria três mandados de prisão na cidade.

Além dele, ontem foram presos preventivamente, a pedido do Ministério Público (MP), o presidente da Câmara, Pedro Ferreira da Silva, e o ex-diretor Augusto Flávio Vieira. Eles foram denunciados por formação de quadrilha, fraude à licitação e concussão, que é a exigência indevida de vantagem em razão da função que ocupa.

A investigação do MP começou há pouco menos de um ano. O empresário José Leite Filho denunciou que foi contratado sem licitação para realizar obras no prédio do Legislativo local e depois foi obrigado a repassar parte do montante recebido.

Esse é mais um caso polêmico na conturbada história política de Rosana. No final de 2007, a "Operação Mexilhão" foi deflagrada na cidade e as investigações da Polícia Civil e MP revelaram um esquema que teria desviado mais de R$ 50 milhões da Prefeitura Municipal. Foram presos seis dos nove vereadores. Um ex-prefeito da cidade também foi detido.

Diante desse novo escândalo, parte da população se diz prejudicada por conta de tanta confusão na política da cidade. "Uma cidade que precisa de desenvolvimento e não vejo isso acontecer. É um descaso com a população", ressalta o técnico de enfermagem Fábio Pereira.

Fonte: SPTV 2ed. tvfronteira.com.br

Vereador pede “Ficha Limpa” para nomeados em Presidente Venceslau

Aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos com problemas na justiça, a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada durante o processo de nomeação de cargos comissionados em Presidente Venceslau. O pedido foi feito pelo vereador Sérgio Amaury de Oliveira (PMDB).

"Caso o prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB) envie projeto de lei à Câmara Municipal instituindo os mesmos critérios estabelecidos na Lei Nacional passaria a ser empregado na nomeação de secretários e demais cargos comissionados na administração municipal", explica.

O vereador justificou a decisão de pedir ao Executivo a criação do projeto. "Até poderia criar o PL, mas não há tempo hábil para sua elaboração já que deixo o cargo no dia 31 de março por ser suplente", conclui.

FONTE: PORTALPRUDENTINO.COM.BR

Prudente anuncia pacote de obras de R$ 59 milhões

Foto: Marcos Sanches

Município receberá quatro novas creches

A Prefeitura de Presidente Prudente anunciou, nessa sexta-feira (02/03), investimentos na ordem de R$ 59 milhões. A nova quantia será injetada em obras de infraestrura urbana e nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, meio ambiente, desenvolvimento urbano e assistência social.

O evento foi realizado no Gabinete do Paço Municipal Florivaldo Leal e contou com autoridades de diversos segmentos da sociedade, além de convidados especiais e de todo o secretariado da atual gestão.

Do montante anunciando, o prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã, esclareceu que R$ 20 milhões são resultantes de recursos próprios da Prefeitura e deverão ser destinados nas obras de recapeamento asfáltico.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Laércio Batista de Alcântara, o terceiro pacote de obras permitirá ao poder público municipal a fazer diversas obras no município.

Dentre as citadas na ocasião, ele destaca a construção de quatro novas creches que vão contemplar os Parques Girassóis e Jardim São Paulo (por meio de convênio estadual), além do Itapuã e Monte Carlo (convênio federal); reforma em 11 escolas; construção de duas unidades ESF [Estratégia Saúde da Família] nos distritos de Eneida e Ameliópolis; a ampliação dos Prontos Atendimentos Guanabara e Santana; a reforma e revitalização da Praça 9 de Julho; e interligações do sistema viário.

Aparecem na lista ainda investimentos na Praça do Jardim Icaray (próximo a Unesp); no Parque Ecológico São Lucas; ponte no Servantes I e II; sede própria da Merenda Escolar; reforma, adequações e acessibilidade em quatro Cras (Centros de Referência de Assistência Social); Parque do Povo na Vila Aurélio; reforma do Terminal Urbano; construção da sede própria do Prudenprev (Sistema de Previdência Municipal); reforma do Ginásio Municipal de Esportes Marcelo Siqueira, na Vila Iti, entre outras. (Com assessoria de imprensa)

fonte: gruponoticias.com.br

Senado começa a discutir projeto sobre direito de greve do servidor público

A regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, como prevê o Artigo 37 da Constituição de 1988, é um dos temas em debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O assunto consta do Projeto de Lei 710/11, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O projeto já foi lido na CCJ, mas ainda não foi designado o relator para a matéria.
O senador paulista acredita, no entanto, que o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve indicar o relator nesta semana para iniciar a tramitação do projeto. O objetivo, segundo Aloysio Nunes, é eliminar um vácuo de mais de 23 anos desde a promulgação da Constituição, que mandou regulamentar direitos de greve para servidores públicos e a iniciativa privada.
A regulamentação do direito de greve dos servidores da iniciativa privada foi feita um ano após a promulgação da Constituição, por meio da Lei 7.783/89, mas o direito de greve dos servidores públicos continua indefinido. A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a preparar um anteprojeto de lei sobre o assunto em 2007, que estabelecia algumas condições básicas para a deflagração da greve.
Enquanto o direito de greve do servidor público não for definido, a questão continua sendo resolvida pela Justiça, com base em jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2007. Ao apreciar a legalidade de movimento grevista de servidores do Ministério da Educação à época, o STF entendeu que na falta de regulamentação do direito de greve do servidor público deveria ser aplicada a legislação mais pertinente, que era a lei do direito de greve para o setor privado.


Fonte: www.gruponoticia.com.br

Comissões terão 30 dias para análise de revogação

Prevista para ser apreciada pelos vereadores na noite dessa segunda-feira (6), a proposta de revogação da resolução que aumentou de 13 para 19 cadeiras no Legislativo prudentino deve ser apenas lida para, depois, seguir para as comissões permanentes da Casa, que terão até 30 dias para analisarem pela tramitação ou não do projeto.

Segundo o presidente da Comissão de Redação e Justiça, vereador Oswaldo Bosquet (PSB), como o projeto foi protocolado durante o recesso ele será apenas lido durante a primeira sessão ordinária do ano. "A proposta foi protocolada antes. Hoje ela será apenas lida aos vereadores. Não foi avaliada ainda. Após a leitura, ela será encaminhada às comissões para análise", explica.

De acordo com Bosquet, as comissões têm até 30 dias para emitirem parecer pela tramitação ou não do projeto. "Pelo regimento são 15 dias, prorrogável por mais 15. Isso se não tiver pedido de informações", fala.

Com isso, apenas com pedido de urgência realizado por algum parlamentar, o projeto poderá entra em discussão nesta noite. Em janeiro, o autor da proposta, Nico Rena (PDT), dava como certa a aprovação, porém, segundo apuração do Portal, os vereadores estão divididos sobre o assunto.

Com urgência

Liberada pelas comissões, a concessão de aposentadoria com redução de cinco anos para os limites de idade e de tempo de contribuição para aproximadamente 50 profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) entrará em votação na sessão desta segunda-feira.

De acordo com o projeto, os cargos atendidos com a mudança são: diretor de escola, coordenador pedagógico, supervisor de ensino, orientador de C.C.I.M, técnico em educação de adulto, técnico em recreação.

 

Fonte: www.portalprudentino.com.br

 

 

 

Agripino terá que indenizar Bragato em R$ 72 mil

Em menos de cinco meses, o ex-prefeito de Presidente Prudente, Agripino de Oliveira Lima Filho, terá que indenizar o atual deputado estadual, Mauro Bragato (PSDB) por ofensas. Desta vez, Agripino foi condenado em R$ 72 mil, em ação movida por Bragato após ofensas proferidas em programa de rádio. A emissora, de propriedade da família, também arcará com o valor.

Na época, Agripino tinha deixado o mandato de deputado estadual para concorrer às eleições municipais de 2000, quando Bragato ainda respondia pela chefia do Executivo. Em entrevista veiculada por duas vezes na Rádio Diário AM (atual Rádio Globo Prudente), segundo os autos, Agripino teria chamado seu adversário político de "ladrão", "malandro", "sem vergonha", "vigarista" e "falsário". 

Em resposta às indagações dos repórteres da rádio, Agripino, então candidato à Prefeitura de Presidente Prudente, disse ainda que o autor "deveria sair algemado da Prefeitura", que ele e seus comparsas "assaltaram a Prefeitura", que "fez falcatrua", "roubou", "emitiu notas fiscais falsas e dividiu com empresários".

Bragato moveu ação contra Agripino e a Rádio Diário pedindo 400 salários mínimos como indenização por dano moral. O juiz Sérgio Alorza Barbosa de Moraes, em primeira instância, julgou procedente o pedido.

Inconformados, o ex-prefeito e a emissora recorreram da decisão alegando cerceamento de defesa e inexistência de danos morais devido o Ministério Público Estadual ter acolhido as acusações. A emissora argumentou que se limitou a difundir informações prestadas por Agripino que, por sua vez, afirmou estar protegido pela imunidade parlamentar, pois na época exercia o mandato de deputado estadual.

Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) afastou a possibilidade de cerceamento de defesa. A alegação de Agripino de que estava protegido pela imunidade parlamentar também foi rejeitada. "Não se sustenta, pois as declarações ofensivas foram proferidas como candidato ao Poder Executivo local, não guardando qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar", diz o relator Paulo Alcides Amaral Salles, em acórdão.

Para Salles, a transcrição da entrevista revela o caráter ofensivo das palavras proferidas por Agripino. "No caso dos autos, como bem reconhecido na sentença, os comentários proferidos pelo réu Agripino e reproduzidos pela co-ré Rádio Diário de Presidente Prudente transbordaram, foi além daquilo que se pode considerar como simples crítica à atuação pública do autor, e passaram para o campo da ilicitude", pontua Salles.

O relator também comentou sobre a responsabilidade da emissora apontando "ausência de cautela".  "Nem se diga que a responsabilidade pelos fatos narrados na inicial seria exclusiva do autor das ofensas. Ademais, in casu é evidente a ausência de cautela da Rádio demandada ao reproduzir, em duas oportunidades, os comentários nitidamente ofensivos proferidos pelo co-réu Agripino nas transmissões radiofônicas, devendo responder, portanto, de forma solidária, aos danos causados ao autor", fala.

Além da indenização, a emissora e Agripino Lima terão que arcar com honorários advocatícios reduzidos para 15% do valor da condenação.
 

Outra indenização

Em setembro do ano passado, Agripino Lima havia sido condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a Mauro Bragato por ofensas realizadas durante uma reunião do Conselho de Educação do município.




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