Supermercados sofrem nova derrota e são obrigados a voltar as sacolinhas

Foto: Arquivo/iFronteira

Os supermercados tiveram nova derrota na Justiça no caso das sacolinhas. Nessa segunda-feira (25), a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da Capital, determinou que todos os estabelecimentos do Estado filiados à Associação Paulista dos Supermercados (Apas) adotem, em 48 horas, as providências necessárias e retomem o fornecimento de embalagens adequadas e em quantidade suficientes para que os consumidores transportem suas compras gratuitamente.

No caso de Presidente Prudente nada muda, já que uma lei municipal em vigor determina que os mercados devem entregar ao consumidor, gratuitamente, sacolas biodegradáveis.

A Justiça atende, assim, a ação civil pública movida pela Associação Civil SOS Consumidor contra a Apas e alguns outros supermercados.

Em sua decisão, a magistrada afirma que “é notório que a prática comercial costumeira é do fornecimento do lojista de embalagem para que o consumidor leve consigo as mercadorias que adquire, isso ocorrendo em lojas de diversos ramos de atividade”.

Ela ainda aponta que a solução adotada pelos estabelecimentos sob o argumento de atender a preocupação ambiental "acabou por onerar excessivamente o consumidor" e os mercados não deduziram os valores das sacolas antes entregues do preço final dos produtos.

"Com isso, o consumidor passou a pagar mais de uma vez pela mesma comodidade: continua pagando os preços calculados por equação que computou as sacolas no custo operacional e passou a pagar ao próprio supermercado pelas sacolas mais amigáveis ao meio ambiente que este lhe disponibilizou quase sempre como única alternativa para carregar os produtos comprados da loja para casa", discorre a juíza.

A decisão fixa ainda o prazo subsequente de 30 dias para que os estabelecimentos passem a fornecer, também gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de material biodegradável ou de papel adequadas, sem cobrar nada.

"A solução adotada pelos requeridos me parece por demais simplista, não sendo digna do compromisso ambiental que o país espera de suas grandes empresas", finalizou a magistrada.

Entenda o caso

O acordo entre a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e o governo do Estado de São Paulo para o fim da distribuição das sacolinhas plásticas nos mercados foi firmado no início do ano, sob alegação de benefício ao meio ambiente. A interrupção da entrega foi sendo ensaiada desde então, mas, diante de muitas reclamações dos consumidores, acabou sendo implantada aos poucos, até que em 4 de abril o fornecimento foi suspenso de vez.

Diante disso, em Presidente Prudente, assim como em outras cidades do Estado, uma lei municipal foi criada para obrigar os estabelecimentos a distribuírem gratuitamente, então, as sacolas biodegradáveis.

Desde o último dia 25 de maio eles devem oferecê-las aos consumidores e podem ser multados caso a descumpram. A Apas ainda tenta derrubar a lei na Justiça.

Semana passada, porém, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu não homologar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Apas e Estado, fazendo com que o acordo deixasse de ter validade.

Fonte: iFronteira

Supermercados já podem ser multados por falta de sacolas

Foto: Gabriela Correia/iFronteira

Após a publicação no último dia 25 de maio da lei que obriga a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis ou retornáveis aos consumidores nos supermercados de Presidente Prudente, o prazo de 15 dias dado para os estabelecimentos se adaptarem venceu na sexta-feira (8) e, a partir de hoje, começa a fiscalização.

"A partir de agora, caso não haja a distribuição correta, haverá advertência. Só na segunda vez que for constatada a irregularidade que haverá multa", informa a Secretaria de Comunicação da Prefeitura. O órgão responsável pela fiscalização é a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedepp) do município.

A lei foi criada na cidade depois que as sacolinhas plásticas foram extintas dos mercados, após acordo entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e o governo do Estado. A associação, inclusive, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça visando derrubar a legislação prudentina.

Porém, apesar disso, o presidente regional da Apas, Pedro Nicoluci, diz que, por enquanto, os estabelecimentos devem cumprir a determinação. "Alguns mercados já fizeram os pedidos e agora o consumidor pode exigir, os mercados terão que entregar", reforça.

Os mercados que descumprirem a medida serão multados em cerca de R$ 250. O valor dobra no caso de reincidência e pode chegar à suspensão do alvará. No entanto, alguns estabelecimentos dizem que têm enfrentado dificuldades para obter as sacolas com os fornecedores.

O iFronteira  procurou quatro estabelecimentos do gênero da cidade. Um deles não conseguiu efetuar a compra, dois aguardam a resposta da ação da Apas e apenas um fez o pedido das novas sacolas, mas ainda não iniciou a distribuição.

De acordo com o proprietário do Supermercado Econômico, o pedido feito ainda não chegou pela dificuldade em encontrar fornecedores que atendessem a demanda. "Tivemos problema em encontrar fornecedor, agora o problema é a demora para chegar", comenta.

Já o Supermercado Estrela, que não conseguiu os produtos pela falta de fornecedores que atendam a quantidade de pedidos da cidade, improvisa com as convencionais. "Não conseguimos comprar, a demanda era baixa e agora que todos precisam, eles não conseguem atender", disse o gerente Diego Yamasaki.

O Supermercado Nagai também não efetuou o pedido das sacolas biodegradáveis e aguarda a resposta da Apas. O estabelecimento informou apenas que, para suprir a falta, sacolas retornáveis são vendidas e custam R$ 0,59 e R$ 2,19, além das caixas distribuídas gratuitamente.

De acordo com o gerente do Supermercado Luzitana, que também aguarda a resposta da ação da Apas, o pedido não foi feito. "Enquanto não temos uma resposta, estamos distribuindo as sacolas convencionais [plásticas]", afirmou.

Fonte: iFronteira

Supermercados de PP passam a distribuir sacolas biodegradáveis

Foto: Internet

Até o dia 10 de junho, as sacolinhas devem voltar a ser distribuídas em todos os supermercados de Presidente Prudente, sem custo aos clientes, como determina a lei municipal aprovada nesta semana. Alguns estabelecimentos já se adaptaram e as biodegradáveis são entregues ao consumidor.

Os supermercados que descumprirem a lei serão advertidos. A multa é de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que corresponde a R$ 249,81. O valor dobra se o estabelecimento continuar não distribuindo as sacolas e o alvará de funcionamento pode até ser cassado.

As sacolinhas estavam proibidas desde o dia 4 de abril, devido a um acordo entre o governo estadual e a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e os proprietários de estabelecimentos sob argumento de benefício ao meio ambiente.

Apesar da volta, muitos clientes preferem continuar usando as sacolas retornáveis que foram adquiridas durante este período. É o caso da dona de casa Maria Benedita de Assis. “Acho que é mais forte, confortável e tem mais espaço, esta outra é mais apertada. Mesmo que voltou a distribuir, eu prefiro trazer”, afirma.

Mesmo sendo biodegradável, a sacola prejudica o meio ambiente. A diferença é que as de plástico normal demoram mais de 100 anos para começar a se decompor, enquanto na outra este processo começa em um ano.

“Não importa se ela é biodegradável e tem um prazo de um ano ou um ano e meio para se decompor, pois acaba sendo mais sacolas plásticas no meio ambiente”, relembra o advogado ambientalista, Carlos Alberto Arraes.

Ele lembra que as sacolas retornáveis podem continuar acompanhando os consumidores, pois o que vale é a consciência. “O que a gente precisa é que as pessoas continuem usando as sacolas retornáveis, que é mais fácil para transportar, armazenar suas compras e descarregar”, avalia.

Se depender da professora Angela Hernandes, as antigas sacolinhas vai ficar no balcão, sem uso, por muito tempo. “Você se acostuma, não faz tanta falta. Eu acho que traz benefícios para a gente, não para o meio ambiente. O meio ambiente é nosso, então o benefício é para a gente. É uma questão de educação”, opina.

Fonte: iFronteira

Procon orienta sobre troca de presentes no Dia das Mães

Foto: Arquivo/ Secom

Se houver defeito no produto, estabelecimento

 é obrigado a realizar a troca

Sua mãe gostou da iniciativa em presenteá-la no Dia das Mães, mas nem tanto do presente escolhido? O Procon-SP orienta sobre quando a troca do produto é obrigatória e quando é uma liberalidade do estabelecimento.

Se o problema for um tamanho inadequado, cor ou modelo que não agradou, o fornecedor não é obrigado a trocar o produto, a não ser que a loja tenha se comprometido a fazê-lo no momento da compra. Nesse caso, esse compromisso deve constar por escrito - na etiqueta do produto, na nota fiscal etc. Também é importante saber as condições para a troca como, por exemplo, o prazo.

Para o produto que apresenta algum vício, ou seja, que apresenta falha - um equipamento que não funciona, por exemplo-, a regra é outra. Nessa situação, o artigo 26 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) dá aos consumidores um prazo para reclamar junto ao fornecedor: até 90 dias para produtos duráveis e até 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos.

A partir da data da reclamação, o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema. Após esse prazo, se o produto continuar apresentando falha no funcionamento, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, mas em perfeitas condições de uso, o desconto proporcional do preço ou a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada, conforme o artigo 18 do CDC.

Para garantir seus direitos, guarde sempre a nota fiscal ou recibo de compra e mantenha a etiqueta no produto.

Compras pela internet

Nas compras de produtos realizadas através da internet, por reembolso postal, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias do recebimento da mercadoria ou, se for o caso de uma contratação de serviço, da data da contratação. Mas o cancelamento deve ser formalizado por escrito. A desistência da compra pode ser feita independente do motivo. 

Fonte: www.gruponoticia.com.br

Supermercados distribuem hoje 6 mi de sacolas reutilizáveis

Os supermercados do Estado de São Paulo vão distribuir sacolas reutilizáveis aos consumidores que comprarem ao menos cinco itens na quinta-feira (15/03), Dia do Consumidor.

A iniciativa faz parte das ações previstas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela Apas (Associação Paulista de Supermercados), o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Procon-SP para determinar um período de transição para o fim do uso das sacolinhas plásticas no setor do Estado.

Os supermercados se comprometeram a disponibilizar, durante 60 dias, alternativas gratuitas aos consumidores que não tiverem como carregar os produtos comprados nas lojas.

Sem o acordo, os estabelecimentos retirariam as sacolas plásticas e as substituiriam pelos modelos biodegradáveis, que seriam vendidos. Até o dia 03 de abril, quando vence o prazo de transição, a cobrança está proibida.

As sacolas reutilizáveis distribuídas no Dia do Consumidor poderão ser trocadas após um período de seis meses. A expectativa é que 6 milhões de unidades sejam distribuídas nas 2.600 lojas das empresas da Apas durante o dia 15. 

Fonte: Folha.com

Procon promove ação no Dia do Consumidor em Prudente

Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor que é lembrado no dia 15 de março, o Procon realizará diversas ações, em Presidente Prudente. Na oportunidade, o órgão deve realizar a entrega de panfletos informativos, além do Código de Defesa do Consumidor. A ação ocorrerá na Praça Nove de Julho, das 9h às 15h.

Foto: Arquivo

Ação será realizada na Praça Nove de Julho, em Prudente

A mobilização será realizada em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Abcom (Associação Brasileira dos Consumidores e Mutuários); e Fundação Procon/SP.

A programação alusiva ao Dia Internacional do Consumidor continua no dia 16/03, com a palestra que será realizada no Centro Cultural Matarazzo às 14h. Na ocasião será discutido o tema “Direito do Consumidor na Melhor Idade”. O tema será apresentado pelo Coordenador Regional da Fundação Procon.

De acordo com a coordenadora executiva do Procon, Ana Paula Atayde Setti,  a partir da próxima segunda-feira (12), o órgão passa a fornecer sinal de internet gratuita aos consumidores que estiverem aguardando atendimento na sala de espera da sede do Procon. A internet gratuita poderá ser captada pelas pessoas que possuírem aparelhos com WI-FI.

Fonte: www.gruponoticia.com.br

Sindicatos cobram divulgação do TAC das sacolas em PP

Logotipo produzido pela comissão em prol da divulgação
 do TAC das sacolinhas plásticas
(Foto: Reprodução/Sérgio Borges/Nofoco)

Em reunião realizada na noite de segunda-feira (5), representantes sindicais de vários segmentos debateram ações para a divulgação do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a distribuição de sacolas biodegradáveis em Presidente Prudente. O encontro foi realizado na sede social do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp).

Para o advogado do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Adriano Pereira de Oliveira, falta um trabalho de esclarecimento à população por parte dos órgãos competentes. "Tudo ainda esta meio confuso, a população esta sendo prejudicada pela falta de informação adequada. Este assunto é muito importante para todos, mas ainda não foi dada a devida divulgação que o TAC merece. O TAC garante direitos e isso não foi levado ao conhecimento das pessoas", acredita.

Fim das sacolas plásticas

Desde o dia 25 de janeiro, por meio de um acordo entre o Governo do Estado de São Paulo e a Associação Paulista de Supermercados (APAS), foi iniciada a campanha “Vamos Tirar o Planeta do Sufoco”. Com isso, os supermercados do Estado de São Paulo deixaram de utilizar as sacolinhas plásticas convencionais. Porém, após uma onda

Supermercados paulistas vão continuar distribuindo sacolas plásticas por 60 dias

A Apas (Associação Paulista de Supermercados) assinou nessa sexta-feira (3) um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Procon de São Paulo e o Ministério Público Estadual para que os supermercados continuem a fornecer sacolas plásticas por mais 60 dias.

Foto: Arquivo/Marcos Sanches

Campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco é uma iniciativa da Apas e Governo de São Paulo

A distribuição das embalagens havia sido interrompida no último dia 25 em 150 cidades do estado.

Além disso, o acordo prevê que os supermercados ofereçam sacolas reutilizáveis com o preço de até R$ 0,59. Essas sacolas serão distribuídas gratuitamente no dia 15 de março, Dia do Consumidor. E por um ano, os operadores de caixa vão avisar aos clientes, antes de passarem os produtos, que as sacolas descartáveis não serão mais fornecidas (dentro de 60 dias) ou pararam de ser oferecidas.

O fim da distribuição das sacolas plásticas faz parte da campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco. A ideia e contribuir para a diminuição de um problema ambiental causado pelo descarte das 2,4 bilhões de sacolas plásticas distribuídas todos os meses no estado.

Fonte: www.gruponoticia.com.br

Força Sindical quer que os supermercados paguem pelas sacolinhas

Foto: Internet

Contrários à cobrança de sacolinhas biodegradáveis em Presidente Prudente, representantes regionais da Força Sindical estarão reunidos nessa quarta-feira (1º), às 9h, com a diretora do Procon, Ana Paula Setti, em busca de apoio jurídico para garantir a distribuição gratuita a consumidores de supermercados do município. O Ministério Público Estadual (MPE) também será consultado sobre o assunto classificado pelos sindicalistas como "desfalque na carteira do consumidor".

Inicialmente agendada para esta terça-feira (31), a reunião foi remarcada para amanhã devido a um compromisso da diretora do Procon-PP, que participaria de uma audiência.

Com o apoio do Governo do Estado, a campanha “Vamos tirar o planeta do sufoco”, é promovida pela Associação Paulista dos Supermercados (Apas). Em Prudente, a meta é retirar de circulação mais de 12 milhões de sacolinhas por mês em aproximadamente 80 estabelecimentos, entre hipermercados, supermercados e mercados.

Porém, para o representante da Força Sindical e presidente do Sindicato da Alimentação, Carlúcio Gomes da Rocha, a Apas está "tirando proveito da situação". Ele é contrário à cobrança de sacolinhas biodegradáveis, que custam ao consumidor R$ 0,19 cada unidade. "Nosso objetivo é entrar nessa discussão. Não podemos perder a oportunidade de ajudar o meio ambiente. Mas não podemos deixar que a Apas ganhe proveito nisso, metendo a mão no salário dos trabalhadores", fala.

O sindicalista afirma ser a favor da campanha, mas sem custos ao consumidor. "O valor de R$ 0,19 é muita coisa, levando em conta o tanto de supermercados em Prudente e o volume de consumidores que frequentam. Nós somos contra isso e vamos lutar por sacolinhas biodegradáveis sem custo ao consumidor", reforça Rocha. Desde o dia 25, segundo a Apas, cerca de 85% dos estabelecimentos em Prudente aderiram à campanha.

"Tudo é louvável, menos isso que estão fazendo na carteira do consumidor. Estão tirando proveito de uma situação. A sociedade não pode deixar; por isso convoco toda sociedade organizada a participar desse movimento", pontua.

Rocha adianta que acionará o MPE sobre a questão. "Hoje vamos conversar com o Procon para vermos até onde seremos respaldados. Nós vamos procurar as autoridades para saber como podem nos ajudar. Vamos falar com a Promotoria também", conclui.


Fonte: www.portalprudentino.com.br

Projeto limita contratação de empréstimo consignado

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2522/11, do deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que restringe a contratação de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil mediante desconto em folha de pagamento (crédito consignado).

Pelo texto, o trabalhador ou aposentado só poderá contratar novo empréstimo consignado quando quitar o anterior. Além disso, a proposta proíbe o refinanciamento de saldo devedor de empréstimo consignado. O objetivo é diminuir o endividamento da população.

Marllos Sampaio reconhece que a lei que regulamentou os empréstimos consignados (10.820/03) forçou a redução das taxas de juros que vinham sendo cobradas nesse tipo de operação e dinamizou o mercado. “No entanto, a abundante oferta de crédito dessa natureza contribuiu para o elevado nível de endividamento dos brasileiros”, ressalta o autor.

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www.gruponoticia.com.br

SP deixará de fornecer sacolas de plástico a partir de quarta-feira

Pelo menos 80% dos supermercados do Estado de São Paulo deixarão de fornecer sacolas plásticas para seus clientes nesta quarta-feira (25). Caixas de papelão e sacolas retornáveis são as opções mais comuns oferecidas pelas redes. Quem quiser, também poderá adquirir sacolas biodegradáveis por cerca de R$ 0,20.

Iniciativa é fruto de um acordo entre associação de supermercados e o governo

A iniciativa de tirar as sacolas dos caixas é fruto de um acordo entre a Apas (Associação Paulista dos Supermercados) e o governo do Estado de São Paulo. Preferiu-se este caminho à adoção de uma lei, explica o secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas.

- Optamos pelo diálogo com o setor [...] O acordo é voluntário por parte das redes.

Ele recorda que algumas cidades, como Jundiaí, chegaram a aprovar legislações para proibir as sacolas, mas foram julgadas inconstitucionais. No caso de Jundiaí, a prefeitura assinou depois um acordo com os supermercados locais e obteve o resultado que não alcançara com a lei.

Para ambientalistas e gestores públicos, a medida tem um importante valor simbólico. Apesar de as sacolas só representarem uma pequena parcela do volume total de lixo descartado, têm o mérito de trazer para o cotidiano das pessoas a preocupação com a sustentabilidade, aponta Fernanda Daltro, gerente de consumo sustentável do Ministério do Meio Ambiente.

- As pessoas aprenderão a separar o lixo seco do úmido, que é o que realmente precisa da sacola plástica para não fazer sujeira.

Outro lado

Miguel Bahiense, presidente da Plastivida, entidade que representa institucionalmente o setor dos plásticos, critica a iniciativa.

- Essa lei foi aprovada por interesse econômico (dos supermercados) e não ambiental ou social. [...] Vão repassar essa economia para os clientes? Duvido.

Ele estima em R$ 500 milhões a economia das redes com a restrição.

Ligia Korkes, gerente de Sustentabilidade do Grupo Pão de Açúcar - dono da rede homônima e do Extra -, afirma que o dinheiro obtido com a economia das sacolas plásticas e com a venda das sacolas retornáveis será revertido para ações de sustentabilidade do grupo.

Fonte: www.gruponoticia.com.br

Itaú, Oi, Claro e Tim lideram lista de reclamações no Procon em 2011

A maior parte das reclamações dos consumidores aos Procons em 2011 concentrou-se nos segmentos financeiros e de telecomunicações. Dos 1,6 milhão de atendimentos registrados ao longo do ano, 81,9 mil foram relacionadas ao grupo Itaú, seguido pela Oi (80,8 mil), Claro-Embratel (70,1 mil) e Tim-Intelig (27,1 mil).

O boletim do Sindec (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), divulgado nessa sexta-feira (13) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, mostrou que assuntos financeiros, telecomunicações e alguns produtos como aparelho celular, computadores, dvds, móveis e eletrodomésticos de linha branca somam 57,75 % do total de atendimentos.

Entre os problemas enfrentados pelos consumidores estão as cobranças (35,46%), ofertas (19,99%), contratações (11,62%) e qualidade (11,19%).

As mulheres representam 54,69% das pessoas que procuraram os Procons em 2011. A maioria dos consumidores tem entre 31 e 40 anos. Os jovens até 20 anos somam 2,12%, o menor percentual registrado. Porém, é um número importante, pois representa mais de 22 mil jovens consumidores que conscientes de seus direitos procuraram os Procons.

Fonte: www.gruponoticia.com.br

Curso online orienta jovens consumidores

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) abriu inscrições para o curso virtual voltado ao jovem consumidor, elaborado em parceria com a Fundação Procon-SP. O curso será realizado de 28 de fevereiro a 17 de abril, com o objetivo de proporcionar aos consumidores o conhecimento dos seus direitos, fomentando o exercício da cidadania.

O curso é gratuito e oferecido para consumidores de todo país. Para os consumidores do Estado de São Paulo as inscrições vão até o dia 16 de janeiro, ou até o término das vagas disponíveis - 200 no total.

De acordo com o coordenador do Procon de Presidente Venceslau, Edvaldo Bezerra Silva, o curso visa os consumidores jovens, tendo em vista que a linguagem é direcionada para esse público. “No entanto, o curso está disponível para consumidores de todas as idades”, ressalta. Serão 60 horas/aula e ao final será emitido certificado aos alunos que concluírem e forem aprovados.

Para a inscrição, o interessado deverá encaminhar mensagem para o e-mail cursos-procon@procon.sp.gov.br, com o assunto “curso jovem consumidor” e os dados pessoais como o nome completo (sem abreviação), CPF, RG, e-mail, telefone fixo, telefone celular, endereço completo (inclusive o CEP) e o grau de escolaridade. A ausência de qualquer uma das informações impossibilita a inscrição.

O aluno que não fizer o curso em que foi inscrito ficará impossibilitado de fazê-lo posteriormente.

 

Fonte: www.portalprudentino.com.br

Advogada alerta sobre os cuidados na hora de comprar pela internet

Fazer compras na internet exige cuidados. Apesar de ser razoavelmente fácil e, algumas vezes, com preços mais em conta do que diretamente nas lojas, os riscos, caso o consumidor não esteja atentos, são grandes. Entre eles, está o da conta bancária do cliente ser acessada de a possibilidade de que a conta bancária do consumidor seja acessada indevidamente.

Para evitar esse tipo de problema, o consumidor deve primeiramente verificar a seriedade do site de compras. “O consumidor pode buscar recomendações de amigos e pesquisar antes de efetuar a compra para saber se o site é sério e se costuma cumprir com as entregas”, alerta Gisele Milanez Arantes, advogada especializada em direito digital do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados.

“Antes de realizar uma compra, o consumidor deve dar uma olhada nos termos de uso do site e na política de privacidade porque aí estarão dispostas informações de como o site tratará as informações que o consumidor vai passar, tal como os dados do cartão de crédito”, completou a advogada.

Ela alerta para a importância de o consumidor imprimir e guardar os comprovantes da realização da compra ou da transação financeira. “Se houver algum problema com a entrega ou qualidade do produto, o consumidor terá o documento básico para entrar com uma ação, caso seja necessário”.

A Fundação Procon, por meio de seu Guia de Comércio Eletrônico, orienta que, ao fazer uma compra na internet, a pessoa deve estar atento à segurança eletrônica. Para isso, é fundamental ob servar se o endereço eletrônico é iniciado pela sigla https, que dá mais segurança para o site, e se há a presença de um cadeado colorido e fechado na parte inferior da página (quando se clica sobre o cadeado, deve aparece o certificado de segurança). O Procon também informa que, ao clicar em um link, o consumidor deve passar o mouse em cima deste para verificar se o endereço que aparece na barra inferior do navegador é o mesmo. Se não for, a página é falsa.

É importante ainda instalar programas de antivírus e firewall (sistema que impede a transmissão e recepção de acessos nocivos ou não autorizados) e mantê-los sempre atualizados. Outro cuidado, é não abrir anexos e links enviados por e-mails desconhecidos, que podem conter vírus. E evitar fazer transações online em lan houses, cybercafés e computadores públicos, que podem não estar adequadamente protegidos. O guia do Procon está disponível gratuitamente pelo endereço http://www.procon.sp.gov.br/pdf/acs_guia_comercio_eletronico.pdf.

Fonte: www.gruponoticia.com.br

Comércio e shoppings de Prudente mantêm horário estendido

Foto: Internet

Para atender as pessoas que ainda não compraram os presentes de Natal, tanto o comércio central quanto os dois shoppings prudentinos funcionarão em horário especial até a véspera de Natal.

Nesta sexta-feira (23), dia em que foi decretado ponto facultativo nos órgãos públicos municipais e estaduais, o maior centro comercial da região terá o último dia de funcionamento em período noturno, das 9h às 22h. Sendo que no sábado (24), as lojas abrirão às 9h e serão fechadas às 17h. O Prudenshopping e o Prudente Parque Shopping funcionarão das 10h às 23h. Já no sábado os shoppings terão expediente das 10h às 17h.

No dia 26 de dezembro, conforme o Sindicato Patronal do Comércio da Alta Sorocabana, as lojas do centro prudentino abrirão em horário normal, das 8h às 18h. Já os dois shoppings terão expediente em horário especial, das 14h às 20h.

 

Fonte: www.portalprudentino.com.br

Pesquisa revela alta de 8,51% nos produtos natalinos em Prudente

A Empresa Júnior Toledo realizou a pesquisa de preços de produtos natalinos em seis supermercados e hipermercados de Presidente Prudente, no dia 12 de dezembro de 2011. Na pesquisa foi detectada uma alta de 8,51% em relação à pesquisa realizada em dezembro de 2010.

O grupo de enlatados foi o que apresentou a maior alta nos preços de seus produtos, registrando 20,74% de aumento. O pêssego em calda Fugini (485g) e pêssego em calda Olé (450g) tiveram aumento em seus preços de 53,31% e 28,32% respectivamente.

O grupo que apresentou a segunda maior alta nesta pesquisa de produtos natalinos, foi o grupo de carnes/congelados com 9,84% de aumento, destacando o Peru Sadia (Kg) e o Peru Perdigão (Kg) como produtos que mais contribuíram para esta alta, registrando elevação de 21,31% e 17,38% respectivamente.

O grupo dos panetones teve alta de 8,32% e o grupo das bebidas teve alta de 7,68%.

Nenhum grupo teve queda comparados com ano anterior.

A Empresa Júnior Toledo orienta os consumidores que pesquisem antes de realizar as compras, pois os mesmos produtos podem ser encontrados com diferenças significativas de preços, como no caso do Lombo Temperado Perdigão (Kg), sendo encontrado entre R$ 14,37 e R$ 19,45, uma diferença de preços de 30,38%.

Quando se trata de frutas natalinas, a diferença fica ainda maior como no caso da castanha de caju que chega a 51,49%, sendo encontrada pelo menor preço a R$ 43,95 e pelo maior preço a R$ 66,58.

A pesquisa teve a participação dos alunos: Rosilene Aparecida Hernandes, Mayara Martins Bonfim, Edson Gomes Marcondes, Maria Luisa de Lima Pastorim, Mario Humberto Salvador Junior, Rodrigo Pardo, Vinicius Castilho Sudatti sob orientação do economista Walter K. Dallari e da Supervisora de Prática Profissional Maria Lúcia Ribeiro da Costa.

Fonte: www.gruponoticia.com.br 

Anatel alerta: só celular com selo da agência pode ser bloqueado em caso de roubo

A compra de aparelhos celulares certificados e homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) garante, ao consumidor, que o equipamento poderá ser bloqueado em caso de roubo. Segundo explicou o coordenador do GPRI (Grupo Permanente de Estudos de Radiointerferência) da agência, Francisco Eduardo de Morais, os aparelhos liberados com o selo da Anatel permitem que as operadoras de telefonia, a pedido do usuário, façam o bloqueio do código internacional de identificação (Imei, na sigla em inglês) do aparelho, frustrando a iniciativa de quem tentar usá-lo com outro chip.

Morais pediu aos meios de comunicação que ajudem a Anatel "a esclarecer o usuário sobre a importância de observar essa recomendação". Para ser vendido no Brasil, todos os aparelhos de letefonia celular devem passar pelo processo de homologação da agência reguladora.

Para o chefe do Departamento de Fiscalização do Serviço Privado da Anatel, Kleber Antunes da Silva, "as operadoras de telefonia estão preparadas técnicamente para restringir o uso dos aparelhos furtados e que foram liberados pela Anatel", os quais ficam inutilizados e sem condições de funcionar na rede de comunicações do Serviço Movel Pessoal, depois de bloqueados pelas operadoras. "O consumidor é o grande culpado pela disseminação de aparelhos furtados em uso, atualmente", disse, acrescentando que os celulares certificados e homologados pela Anatel "também não podem ser clonados".

A Anatel está promovendo, hoje (28) e amanhã (29), em Brasília, o 1º Seminário Nacional sobre Radiointerferências (1º Senar), com a participação de representantes do setor de telecomunicações, da sociedade civil e do governo.

Fonte: www.gruponoticia.com.br

Anatel publica portaria que reduz tarifa das chamadas de telefone fixo para celular

O Diário Oficial da União publica hoje (4) a resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que reduz a tarifa das chamadas feitas de telefone fixo para celular. Em 80 dias, a agência publicará um ato com os novos valores. Até 2014, a medida fará com que os usuários tenham ganhos de cerca de 45%.

Na prática, segundo a Anatel, a queda será de aproximadamente 10% no valor de cada ligação. Mas, aos poucos, os usuários vão pagar cada vez menos. O objetivo é que o próximo reajuste chegue a 12%. A Anatel pretende promover a redução em três etapas. A última deve ficar em 7%.

No total, a aplicação desses redutores deve diminuir o valor de comunicação de R$ 0,54, que é o atual, para R$ 0,425 em 2014.

A Anatel publicará o ato de homologação das novas tarifas em até 80 dias. A partir daí, as empresas terão 20 dias para apresentar instrumento de pactuação.

Fonte: www.gruponoticia.com.br

Tarifa por ligação de fixo para celular ficará mais barato

Foto: Internet

A partir de fevereiro de 2012, os consumidores brasileiros pagarão menos ao fazer ligações telefônicas de aparelho fixo para celular. A decisão foi aprovada nessa quinta-feira (27) pelo Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A ideia é que até 2014 os usuários economizem em torno de 45% devido à redução das tarifas.

Na prática, segundo a Anatel, a queda será de aproximadamente 10% no valor de cada ligação. Mas, aos poucos, os usuários vão pagar cada vez menos, de acordo com a agência. O objetivo é que o próximo reajuste chegue a 12%. No total, a Anatel pretende promover a redução em três etapas. A última deve ficar em 7%.

Atualmente os consumidores pagam, em média, R$ 0,54 por ligação de telefone fixo para móvel. A ideia é que em 2012 eles passem a pagar R$ 0,48. Depois, em 2013, paguem R$ 0,44 e, em 2014, R$ 0,425.

A agência informou que a decisão sobre as novas tarifas será publicada em, no máximo, 80 dias. A partir da publicação, as empresas de telefonia terão 20 dias para a execução da medida. Caso a decisão não seja cumprida, a Anatel tomará providências em relação a essas empresas.

Fonte: www.gruponoticia.com.br

Banco Central alerta para tentativas de golpes por telefone

O Banco Central fez hoje (24) um alerta para que a população fique atenta à ação de golpistas que se passam por funcionários da instituição. Segundo o BC, fazendo-se passar por servidores da área jurídica e da ouvidoria, criminosos têm oferecido vantagens e cobrado para resolver problemas ligados ao banco, entre outras ações irregulares.

De acordo com nota do BC, a autarquia não faz contatos com pessoas físicas ou jurídicas para tratar do andamento de pendências administrativas, judiciais ou solicitação de documentos. A exceção é para as partes interessadas em processos administrativos cujos processos foram devidamente protocolados e que estejam em análise no Banco Central.

O BC informou ainda que uma linha telefônica com código de área do Distrito Federal (61) e de número 4063-6199 foi identificada, mas podem existir outras utilizadas nas fraudes. As ocorrências estão sendo encaminhadas para a Polícia Federal.

Fonte: www.gruponoticia.com.br