A presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente,
vereadora Alba Lucena (PTB), solicitou ao Executivo informações sobre a
possibilidade de ser elaborado um Projeto de Lei que discipline sobre a
aposentadoria dos profissionais que exerçam funções de magistério. O
requerimento da parlamentar, que também é professora, foi aprovado na
sessão ordinária dessa segunda-feira (24).
Conforme aponta a matéria, o benefício seria voltado a docentes,
diretores, coordenadores e assessores pedagógicos no âmbito municipal,
em concordância com Legislação Federal, que define as funções do
magistério.
“Muitos profissionais, diretores e técnicos especialistas em educação
encontram-se em período de aposentadoria, sendo que a elaboração de uma
lei municipal que disciplinasse a matéria tornaria esse processo mais
simplificado”, aponta Alba Lucena.
De acordo com o texto do requerimento, a chefe do Legislativo
prudentino aponta que o município deve considerar, na possível
elaboração do projeto, a Lei 11.301/2006, “que altera o Artigo 67 da Lei
9394/96, incluindo para efeitos do disposto no § 5º do artigo 40 e no §
8º do artigo 201 da Constituição Federal”.
“As alterações realizadas através dessa lei consideram, além do
exercício da docência, as atividades de direção de unidade escolar,
coordenação e assessoramento pedagógico, como funções de magistério,
exercidas por professores e especialistas em educação, exercidas em
estabelecimento de educação básica, em seus diversos níveis”, pontua
Alba Lucena.
Fonte: www.gruponoticia.com.br
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