Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2522/11, do deputado
Marllos Sampaio (PMDB-PI), que restringe a contratação de empréstimo,
financiamento e arrendamento mercantil mediante desconto em folha de
pagamento (crédito consignado).
Pelo texto, o trabalhador ou aposentado só poderá contratar novo
empréstimo consignado quando quitar o anterior. Além disso, a proposta
proíbe o refinanciamento de saldo devedor de empréstimo consignado. O
objetivo é diminuir o endividamento da população.
Marllos Sampaio reconhece que a lei que regulamentou os empréstimos
consignados (10.820/03) forçou a redução das taxas de juros que vinham
sendo cobradas nesse tipo de operação e dinamizou o mercado. “No
entanto, a abundante oferta de crédito dessa natureza contribuiu para o
elevado nível de endividamento dos brasileiros”, ressalta o autor.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: www.gruponoticia.com.br
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