A Prefeitura de Presidente Prudente prorrogou por mais seis meses a prestação de serviços de água e esgoto com a Sabesp. O edital de licitação ainda passa por adequações pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e deve ser finalizado nos próximos dias.
A publicação do decreto de prorrogação foi realizada no Diário Oficial desta terça-feira (4). "Estamos prorrogando os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto e não o contrato com a Sabesp", avisa o secretário de Assuntos Jurídicos, Amadis de Oliveira Sá.
"Essa prorrogação é de seis meses e poderá ser reduzida caso seja feita a licitação", reforça.
Segundo ele, não existe um prazo para o término das adequações no edital de licitação. "A licitação está em trâmite e assim que acabarmos as adequações tão logo ela será publicada. Fica difícil para gente fixar um prazo. Como são pontos técnicos, isso foge de nossa alçada", diz.
Mudanças
Em abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a paralisação do edital de licitação para “apreciar pontos complexos questionados por empresas”. As representações contra pontos do edital foram oferecidas pelas empresas Perenge Engenharia e Concessões Ltda, Equipav S.A. Construtora e Pavimentadora Ltda, SPL Construtora e Pavimentadora Ltda, Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), além do cidadão Quirino Ferreira.
Dentre os 19 itens questionados do edital de licitação que resultaram em sua suspensão, o TCE determinou que a Prefeitura adeque quatro. Onze pontos impugnados foram tidos como “legais” e outros quatro como não relativos à análise prévia do processo. Ao todo, o edital de licitação possui 180 itens.
O TCE exige, por exemplo, que alguns índices sejam definidos através do mercado de saneamento básico. Outra mudança deve estar no valor da contratação, estabelecida no edital como R$ 60 milhões mais outros benefícios, como melhorias no Balneário da Amizade.
O contrato
O contrato de concessão do saneamento básico de Presidente Prudente à Sabesp foi firmado em 1978 e venceu em 29 de setembro de 2008, sendo prorrogado por um ano pelo então prefeito Carlos Roberto Biancardi (PSDB).
Três dias antes de seu novo vencimento em 2009, o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) fez a primeira prorrogação de seis meses, a fim de que fosse concluído o Plano Municipal de Água e Esgoto. Já foram cinco extensões dos serviços à estatal, o que deve continuar sendo feito até que se finalize a licitação.
A publicação do decreto de prorrogação foi realizada no Diário Oficial desta terça-feira (4). "Estamos prorrogando os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto e não o contrato com a Sabesp", avisa o secretário de Assuntos Jurídicos, Amadis de Oliveira Sá.
"Essa prorrogação é de seis meses e poderá ser reduzida caso seja feita a licitação", reforça.
Segundo ele, não existe um prazo para o término das adequações no edital de licitação. "A licitação está em trâmite e assim que acabarmos as adequações tão logo ela será publicada. Fica difícil para gente fixar um prazo. Como são pontos técnicos, isso foge de nossa alçada", diz.
Mudanças
Em abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a paralisação do edital de licitação para “apreciar pontos complexos questionados por empresas”. As representações contra pontos do edital foram oferecidas pelas empresas Perenge Engenharia e Concessões Ltda, Equipav S.A. Construtora e Pavimentadora Ltda, SPL Construtora e Pavimentadora Ltda, Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), além do cidadão Quirino Ferreira.
Dentre os 19 itens questionados do edital de licitação que resultaram em sua suspensão, o TCE determinou que a Prefeitura adeque quatro. Onze pontos impugnados foram tidos como “legais” e outros quatro como não relativos à análise prévia do processo. Ao todo, o edital de licitação possui 180 itens.
O TCE exige, por exemplo, que alguns índices sejam definidos através do mercado de saneamento básico. Outra mudança deve estar no valor da contratação, estabelecida no edital como R$ 60 milhões mais outros benefícios, como melhorias no Balneário da Amizade.
O contrato
O contrato de concessão do saneamento básico de Presidente Prudente à Sabesp foi firmado em 1978 e venceu em 29 de setembro de 2008, sendo prorrogado por um ano pelo então prefeito Carlos Roberto Biancardi (PSDB).
Três dias antes de seu novo vencimento em 2009, o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) fez a primeira prorrogação de seis meses, a fim de que fosse concluído o Plano Municipal de Água e Esgoto. Já foram cinco extensões dos serviços à estatal, o que deve continuar sendo feito até que se finalize a licitação.
Fonte: www.portalprudentino.com.br
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