O orçamento de Presidente Prudente para o exercício
financeiro de 2012 será de R$ 392.404.100,00. O Projeto de Lei que
estima a receita e fixa a despesa do município foi aprovado em segunda
discussão pelos vereadores da 15ª Legislatura da Câmara Municipal, na
sessão ordinária dessa segunda-feira (28).
| Foto: Internet |
A Pasta que receberá o maior valor de investimento em 2012
será a Secretaria Municipal de Educação, com o montante de R$
107.088.933,00; a Saúde terá destinados R$ 74.043.505,00.
Também na sessão ordinária dessa segunda-feira, a Casa enviou ao
Executivo 53 indicações de melhorias no município. Os vereadores ainda
apreciaram e aprovaram dois requerimentos de pesar; 45 de
congratulações; e 35 de providências.
Após o encerramento da sessão ordinária, a vereadora Alba Lucena
convocou duas sessões extraordinárias. Assim, os parlamentares
apreciaram outras 11 proposituras, dentre Projetos de Lei, de Decreto
Legislativo, uma emenda substitutiva e um veto do Executivo.
Confira abaixo a disposição das proposituras apreciadas:
PROJETO DE LEI Nº 817/15, DE 03.10.2011
Autor: MILTON CARLOS DE MELLO
Assunto:
Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Presidente Prudente para o exercício de 2012. (R$ 392.404.100,00) - (PL
nº 150/2011)
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 863/15
Autor: MILTON CARLOS DE MELLO
Assunto: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA e dá outras providências. (PL nº 182/2011)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 862/15
Autor: OSWALDO BOSQUET
Assunto:
Dispõe sobre: altera a Lei nº 6.023, de 17 de junho de 2003, que dispõe
sobre o Transporte Municipal Coletivo de Escolares e de Portadores de
Deficiência, Estudantes, Público e Particular neste Município e dá
outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 864/15
Autor: MILTON CARLOS DE MELLO
Assunto:
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de
cooperação com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São
Paulo. (PL nº 183/2011)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 865/15
Autor: ALBA LUCENA
Assunto:
Dispõe sobre: institui medidas no sentido de aprimorar o tratamento do
câncer de mama no Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 866/15
Autor: ALBA LUCENA
Assunto:
Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das
Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “SEMANA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 851/15
Autor: IZAQUE SILVA
Assunto:
Dispõe sobre: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de
Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos:
“SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS ABANDONADOS DE PRESIDENTE PRUDENTE -
SPAA”.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 810/15
Autor: MILTON CARLOS DE MELLO
Assunto:
Veto total ao Projeto de Lei Nº 810/15, de autoria do vereador Natanael
Gonzaga da Santa Cruz, que “dispõe sobre a colocação de mensagem nos
impressos oficiais do município em local visível, altera a redação do
artigo 6º da Lei Municipal Nº 5.720/2002, e renumera o artigo com os
seguintes dizeres: Diga não às drogas e à pedofilia – denuncie;
telefones 197 e 190 – Plantões 24 horas por dia; Observação: A denúncia
pode ser anônima”.
VETO REJEITADO PELA CÂMARA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/15
Autor: KÁTIA GUÍMARO
Assunto:
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Prudentino”, ao
Excelentíssimo Senhor José Mirandola Filho, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e região através
de seu empreendedorismo.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/15
Autor: IZAQUE SILVA
Assunto:
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Prudentino”, ao
Reverendíssimo Monsenhor José Antonio de Lima, em reconhecimento ao
trabalho realizado ao longo de sua existência como administrador dos
bens da Igreja Católica, pelos relevantes trabalhos sociais e
catequizadores em Presidente Prudente e região como pároco nas igrejas
em que dirigiu, pelo trabalho pastoral que realiza junto às comunidades
católicas, e também pela liderança que exerce junto a Igreja Católica
Apostólica Romana.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 821/15
Autor: OSWALDO BOSQUET
Assunto:
Dispõe sobre: Estabelece a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame
de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das
maternidades do município de Presidente Prudente.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 140/2011
Autor: MILTON CARLOS DE MELLO
Assunto:
Emenda substitutiva ao Projeto de Lei Nº 140/2011, que dispõe sobre a
alteração do provimento dos cargos de Assistentes de Produção de
Conteúdo e Assistente de Comunicação, lotados na Secretaria Municipal de
Comunicação.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO; A SEGUNDA DISCUSSÃO FOI ADIADA PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: www.gruponoticia.com.br
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