Aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos com problemas na justiça, a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada durante o processo de nomeação de cargos comissionados em Presidente Venceslau. O pedido foi feito pelo vereador Sérgio Amaury de Oliveira (PMDB).
"Caso o prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB) envie projeto de lei à Câmara Municipal instituindo os mesmos critérios estabelecidos na Lei Nacional passaria a ser empregado na nomeação de secretários e demais cargos comissionados na administração municipal", explica.
O vereador justificou a decisão de pedir ao Executivo a criação do projeto. "Até poderia criar o PL, mas não há tempo hábil para sua elaboração já que deixo o cargo no dia 31 de março por ser suplente", conclui.
"Caso o prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB) envie projeto de lei à Câmara Municipal instituindo os mesmos critérios estabelecidos na Lei Nacional passaria a ser empregado na nomeação de secretários e demais cargos comissionados na administração municipal", explica.
O vereador justificou a decisão de pedir ao Executivo a criação do projeto. "Até poderia criar o PL, mas não há tempo hábil para sua elaboração já que deixo o cargo no dia 31 de março por ser suplente", conclui.
FONTE: PORTALPRUDENTINO.COM.BR
Nenhum comentário:
Postar um comentário