Os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social poderão deixar de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos. O projeto de lei (PLS 76/11), aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será agora analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Se aprovada, a matéria seguirá logo para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário.
Segundo a autora da proposta, Ana Amélia (PP-RS), o objetivo é "contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano". Ao justificar a necessidade do projeto, a senadora explicou que o reajuste do salário mínimo tem sido sistematicamente maior que o dos benefícios da Previdência.
O resultado, de acordo com Ana Amélia, é que, atualmente, "nada menos que 69% dos benefícios já estão nivelados pelo piso e, em poucos anos, "todos eles estarão valorados, no piso, pelo salário mínimo".Em seu parecer pela aprovação da proposta, o relator, João Vicente Claudino (PTB-PI), concordou com os argumentos de Ana Amélia.
O parlamentar ressaltou "estar convicto da validade e relevância das mudanças pretendidas".João Vicente lembrou ainda que aposentados e pensionistas com mais de 65 anos já estão contemplados com tratamento tributário diferenciado, que lhes concede, em última instância, "um aumento de renda". Segundo o senador, aos 60 anos de idade, "já estão presentes as condições que justificam a isenção propugnada".
Fonte: Portal da Agência Senado
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