Câmara de Prudente aprova nove projetos na sessão ordinária

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (5), a 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou nove proposituras, dentre Projetos de Lei e de Emenda a Lei Orgânica (LOM). Dois projetos foram adiados para depois de duas sessões ordinárias.

Além disso, no expediente com votação, a Casa de Leis prudentina apreciou 38 requerimentos de providências; 44 de congratulações; e dois pesares. Também foram encaminhados ao Executivo 54 indicações, lidas durante o expediente sem votação.

Dentre os projetos aprovados, estão quatro do Executivo que entraram com urgência e foram apreciados e aprovados em primeira e segunda discussões. O primeiro cria o “Programa Minha Casa Minha Vida” no âmbito municipal e ainda estabelece “Planos de Incentivos a Projetos Habitacionais” populares.

O segundo autoriza o Executivo a firmar convênio com a LPF (Liga Prudente de Futsal), visando a realização do Campeonato Municipal de Futsal de 2011. O montante de R$ 30 mil será repassado mensalmente, até dezembro deste ano.

Outros dois são relacionados e concedem R$ 1 mil para a Secretaria Municipal de Educação. O PL 142/2011 dispõe sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar, enquanto o projeto 143/2011 inclui o programa referente à Educação Especial, período de 2010 a 2013, no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Já das proposituras constantes na pauta inicial, foram aprovadas duas nomeações de vias. A primeira, da “Rua Projetada Doze”, do Parque Primavera, como “Rua Euclides Ferreira de Melo”. E a outra, da “Travessa Trinta e Três”, no Conjunto Habitacional Jardim Humberto Salvador, que passa a denominar-se “Travessa Octavio Occulati”.

A Câmara também aprovou um Projeto de Emenda a LOM, em segunda discussão, após o interstício de 10 dias.

Além de outras duas proposituras do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã, do PTB): os PL’s 784/15, sobre o uso e exploração publicitária do Estádio Municipal Eduardo José Farah (Prudentão); e o 785/15, que trata da apreensão e recolhimento ao Pátio Municipal de veículos e carcaças abandonadas em via pública. Na próxima sessão a Casa deve apreciá-los em segunda votação, já que foram aprovados em primeira discussão.

Adiados

Na sessão dessa segunda-feira foram adiados os projetos Nº 757/15, de autoria do Executivo; Nº 753/15 e Nº 780/15, do vereador Cidinho Lourenção (PSB); e o Nº 776/15, de Cidão Mendonça (PSB). Os dois parlamentares solicitaram adiamento para depois de duas sessões ordinárias. (Com assessoria de imprensa)

Fonte: www.gruponoticia.com.br