O prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello (Tupã), sancionou na tarde desta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 7.748/2012, que concede reajuste salarial de 6,5% aos 5.288 servidores públicos municipais, sendo 4.089 ativos e 1.199 inativos.
A assinatura ocorre após o projeto de autoria do Executivo ter sido aprovado, em primeira e segunda discussões, na noite de segunda-feira (2), durante sessão tumultuada na Câmara Municipal. A lei está prevista para ser publicada nesta quarta-feira (4).
Após sancionar a lei, Tupã resolveu falar sobre o impasse entre servidores grevistas e Executivo. "Tínhamos um limite em que a Prefeitura poderia ir. Nós fomos podados pela Justiça. E lei tem que ser cumprida. Eu tenho certeza que nossa vontade era fazer mais, mas foi o que a lei nos permitiu. Há um ano falei para os servidores que, o que eu poderia fazer, seria feito. Mas temos limites. Aqui trabalha pessoas responsáveis", diz.
O aumento concedido abrange os trabalhadores do Poder Executivo, autarquias municipais e fundação pública. Como o reajuste é retroativo a 1º de março, a folha complementar referente ao mês deverá ser rodada já na próxima semana e o pagamento do reajuste a cada funcionário efetivado até o dia 13 de abril. "O pagamento deve ser feito semana que vem através de folha complementar", explica Tupã.
"Não era o que a administração municipal queria. Mas temos que seguir a lei, que proíbe em ano eleitoral reajuste superior à reposição inflacionária", encerra.
De acordo com a lei, "o reajuste não se aplica ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, bem como os que percebem pela referência C.C.1". Ainda consta na legislação que "as despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário".
Greve continua
Em comunicado enviado aos servidores na tarde desta terça-feira, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público (Sintrapp) informa que a greve vai continuar. A entidade convoca a categoria para concentração a partir das 8h, em frente à Prefeitura.
fonte: portalprudentino.com.br
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