Sindicatos cobram divulgação do TAC das sacolas em PP

Logotipo produzido pela comissão em prol da divulgação
 do TAC das sacolinhas plásticas
(Foto: Reprodução/Sérgio Borges/Nofoco)

Em reunião realizada na noite de segunda-feira (5), representantes sindicais de vários segmentos debateram ações para a divulgação do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a distribuição de sacolas biodegradáveis em Presidente Prudente. O encontro foi realizado na sede social do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp).

Para o advogado do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Adriano Pereira de Oliveira, falta um trabalho de esclarecimento à população por parte dos órgãos competentes. "Tudo ainda esta meio confuso, a população esta sendo prejudicada pela falta de informação adequada. Este assunto é muito importante para todos, mas ainda não foi dada a devida divulgação que o TAC merece. O TAC garante direitos e isso não foi levado ao conhecimento das pessoas", acredita.

Fim das sacolas plásticas

Desde o dia 25 de janeiro, por meio de um acordo entre o Governo do Estado de São Paulo e a Associação Paulista de Supermercados (APAS), foi iniciada a campanha “Vamos Tirar o Planeta do Sufoco”. Com isso, os supermercados do Estado de São Paulo deixaram de utilizar as sacolinhas plásticas convencionais. Porém, após uma onda
de protestos, foi assinado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público, Procon e Apas para que, nos próximos 60 dias, os supermercados façam a distribuição gratuita de embalagens adequadas e compatíveis que possibilitem aos consumidores levarem suas mercadorias para casa.

Com isso, as famosas caixas de papelão, muitas delas usadas como embalagem de produtos de limpeza e inseticidas, não podem mais ser entregues para o transporte de alimentos. De acordo com o TAC, os supermercados deverão oferecer pelos próximos seis meses, alternativas de sacolas reutilizáveis com preço de até R$ 0,59, que deverão medir, no mínimo, 40 centímetros de altura, com capacidade equivalente a 10 quilos. Caso não disponham desta sacola reutilizável deverão fornecer outra no lugar, pelo mesmo valor e de qualidade e tamanhos iguais ou superiores.

O TAC prevê ainda que, no dia 15 de março, Dia do Consumidor, a cada cinco itens comprados, o cliente terá direito a uma sacola retornável.

"Visível desvantagem"

Conforme o advogado do Sindicato dos Frentistas, Evandro Ferrari, o fornecimento de embalagem é uma atividade agregada à relação de consumo nos últimos 50 anos. "Com seu custo inserido no preço final da mercadoria e isso ninguém nunca discutiu", fala.

Segundo ele, a atual estrutura não pode ser mudada colocando o consumidor em visível desvantagem. "Deve ser feita uma adequação ambiental com fornecimento grátis de sacola biodegradável no ato da compra, pois, se por um lado, a campanha da APAS, que mexeu com a relação de consumo, quer conscientizar a população e incentivar o fim do descarte incorreto de bilhões de sacolinhas no Estado de São Paulo, como foi divulgado na mídia, por outro e com a mesma força, deveria ser feita uma divulgação ampla dos termos do TAC, para que a população possa exigir seus direitos durante as compras", finaliza.

Fonte: www.portalprudentino.com.br