Com
retificações, a 2ª Vara Cível de Presidente Prudente concedeu, nesta
segunda-feira (28), o plano de recuperação judicial à empresa Vitapelli
L.T.D.A. O pedido foi realizado pelo curtume em fevereiro de 2010. A
medida evita uma possível falência da empresa que deve, segundo ela, cerca de R$ 60 milhões.
O plano de recuperação apresentado pela Vitapelli conquistou a aprovação dos credores, fator necessário para a viabilidade da manutenção das atividades da empresa. "Tivemos a assembleia onde os credores aceitaram o que foi ofertado pela empresa. A homologação do juiz era necessária para o plano", afirma o advogado da Vitapelli, Alfredo Vasques Junior, ao Portal.
Em sua decisão, o juiz Leonino da Costa Filho destacou a burocracia que poderia servir de entrave para a aprovação do plano. "Não se mostra razoável que a burocracia seja capaz de obstar a ultimação do processo de recuperação e maltratar, consequentemente, aquele que busca a continuidade da atividade empresarial. Logo, esse tormentoso tema (exigibilidade de apresentação de certidões negativas de débitos fiscais para fins de deferimento da recuperação judicial de empresas) não pode servir de óbice para o deferimento do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores", comentou em sua homologação.
O plano implicará em novação dos créditos anteriores ao pedido, ou seja, será criada uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a anterior. A Vitapelli permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no prazo de até dois anos depois da concessão. "A recuperação é basicamente o que era uma concordata no passado. Assim, a empresa poderá continuar a operar sem correr risco de falência", explica Vasques.
A aplicação do plano de recuperação será acompanhada por um administrador judicial, que fiscalizará todas as decisões da diretoria nos próximos dois anos.
Liberação dos créditos
A empresa ainda luta para receber do Estado cerca de R$ 55 milhões em repasse de tributos fiscais. Multas geradas pelo próprio Estado estão bloqueando a liberação dos créditos. "Nós apresentamos nos últimos dias móveis e imóveis da empresa como garantia. Mas não recebemos nenhuma resposta ainda", conclui.
O plano de recuperação apresentado pela Vitapelli conquistou a aprovação dos credores, fator necessário para a viabilidade da manutenção das atividades da empresa. "Tivemos a assembleia onde os credores aceitaram o que foi ofertado pela empresa. A homologação do juiz era necessária para o plano", afirma o advogado da Vitapelli, Alfredo Vasques Junior, ao Portal.
Em sua decisão, o juiz Leonino da Costa Filho destacou a burocracia que poderia servir de entrave para a aprovação do plano. "Não se mostra razoável que a burocracia seja capaz de obstar a ultimação do processo de recuperação e maltratar, consequentemente, aquele que busca a continuidade da atividade empresarial. Logo, esse tormentoso tema (exigibilidade de apresentação de certidões negativas de débitos fiscais para fins de deferimento da recuperação judicial de empresas) não pode servir de óbice para o deferimento do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores", comentou em sua homologação.
O plano implicará em novação dos créditos anteriores ao pedido, ou seja, será criada uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a anterior. A Vitapelli permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no prazo de até dois anos depois da concessão. "A recuperação é basicamente o que era uma concordata no passado. Assim, a empresa poderá continuar a operar sem correr risco de falência", explica Vasques.
A aplicação do plano de recuperação será acompanhada por um administrador judicial, que fiscalizará todas as decisões da diretoria nos próximos dois anos.
Liberação dos créditos
A empresa ainda luta para receber do Estado cerca de R$ 55 milhões em repasse de tributos fiscais. Multas geradas pelo próprio Estado estão bloqueando a liberação dos créditos. "Nós apresentamos nos últimos dias móveis e imóveis da empresa como garantia. Mas não recebemos nenhuma resposta ainda", conclui.
Fonte: www.portalprudentino.com.br
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