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Os proprietários que efetuarem a venda de seu veiculo até o
final de 2011 devem ficar atentos ao prazo de comunicação da venda para
evitar a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores) de 2012.
A legislação do IPVA estabelece o período de 30 dias para que a
alteração de propriedade seja comunicada ao Detran (Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo). Se essa providência não for tomada,
o ex-proprietário se torna responsável pelo pagamento do imposto, mesmo
não sendo mais o dono do veículo.
O mesmo procedimento de comunicação de venda deve ser adotado quando
ocorrer a indenização por parte de seguradoras, como nos casos de roubo e
furto e de veículos sinistrados com perda total financeira. Ao adotar
essa medida, o contribuinte evita a cobrança do IPVA 2012 e a inclusão
de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais (CADIN Estadual).
Não basta ir ao cartório e efetuar o preenchimento do verso do CRV
(Certificado de Registro de Veículo), com reconhecimento de firma por
autenticidade - o ex-proprietário deve dirigir-se ao órgão de trânsito
para fazer a comunicação da venda dentro do prazo.
Caso o proprietário venda seu veículo no dia 10 de novembro, por
exemplo, terá até 10 de dezembro para efetuar a comunicação ao Detran.
Se ele perder esse prazo e fizer a comunicação ainda em 2011 não será
responsável pelo IPVA 2012. Mesmo que o proprietário tenha recebido o
aviso de vencimento do imposto em dezembro, se vender seu veículo no
último dia de 2011 terá 30 dias para efetuar a comunicação ao órgão de
trânsito e não será responsável pelo pagamento do IPVA de 2012.
As regras e procedimentos para efetuar a comunicação de venda estão
disponíveis para consulta e impressão do formulário específico no site
do Detran (http://www.detran.sp.gov.br/),
na aba 'Veículos'. Estas e outras orientações aos proprietários também
constam em uma cartilha sobre IPVA disponível no site da Secretaria da
Fazenda do Estado, no endereço www.fazenda.sp.gov.br.
Fonte: www.gruponoticia.com.br
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