 |
| Superintendente regional da Sabesp, Antero Moreira França Junior, (Foto: Internet) |
A Sabesp pretende
brigar até o fim para continuar em Presidente Prudente. E caso saia
derrotada na licitação de água e esgoto reaberta nesta semana, a estatal
deve insistir em receber uma indenização da Prefeitura pelos
investimentos realizados na cidade. Mesmo afirmando que falaria apenas
depois da publicação do acórdão judicial em processo que a empresa move
contra o município, o superintendente regional, Antero Moreira França
Junior, concedeu entrevista ao Portal.
Porém, Antero não quis comentar sobre o novo edital de licitação, mas adiantou que a Sabesp retirou as pastas, o que sinalizaria uma possível participação na disputa. "Vamos aguardar a publicação do acórdão para manifestação. Não podemos falar sobre o edital. Esse que foi lançado agora, a Sabesp já pegou as pastas", revela.
Nesta semana, o município publicou o chamamento para o edital de outorga dos serviços de água potável e esgotamento sanitário após realizar adequações a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia suspendido o certame para análise de impugnações. O processo será finalizado em 19 de dezembro, às 14h.
Disputa
Em 2001, a Sabesp entrou com uma ação na Justiça para tentar barrar a a retomada dos serviços pelo então prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho (sem partido), e buscava, em caso do chamado esbulho possessório, uma suposta indenização que chegaria, segundo ela, a R$ 94 milhões em 2008, conforme documentos apresentados ao município. Ao longo dos anos, tanto a Sabesp como a Prefeitura conseguiram reverter as derrotas nos tribunais. A ação trata apenas de encampação dos serviços e não de licitação. Ocorre que o contrato expirou e é nessa tese que o município vem defendendo que está apto a abrir licitação, já que não se trata mais de encampação (serviços assumidos pelo município).
"Estamos esperando o acórdão. Mas tudo que existe de patrimônio da empresa tem que ser indenizado independente de contrato renovado ou não", diz o superintendente.
Para ele, diferente do que pensa a Prefeitura, a prorrogação da prestação de serviços de água e esgoto - já realizada por seis vezes - é a extensão do contrato entre a estatal e o município, vencido em 2008. "O prefeito fez a prorrogação, O contrato está em andamento. Vamos ter que esperar a publicação [do acórdão]", diz.
Já o município alega que o contrato não vem sendo prorrogado, como afirma a Sabesp, e sim a prestação de serviços pela atual concessionária por se tratar de serviços relevantes que não podem sofrer paralisação.
O contrato
O contrato de concessão do saneamento básico de Presidente Prudente à Sabesp foi firmado em 1978 e venceu em 29 de setembro de 2008, sendo prorrogado por um ano pelo então prefeito Carlos Roberto Biancardi (PSDB).
Três dias antes de seu novo vencimento em 2009, o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) fez a primeira prorrogação dos serviços de seis meses, a fim de que fosse concluído o Plano Municipal de Água e Esgoto. Já foram seis extensões dos serviços à estatal, o que deve continuar sendo feito até que se finalize a licitação. A última prorrogação aconteceu no dia 4 deste mês.
Porém, Antero não quis comentar sobre o novo edital de licitação, mas adiantou que a Sabesp retirou as pastas, o que sinalizaria uma possível participação na disputa. "Vamos aguardar a publicação do acórdão para manifestação. Não podemos falar sobre o edital. Esse que foi lançado agora, a Sabesp já pegou as pastas", revela.
Nesta semana, o município publicou o chamamento para o edital de outorga dos serviços de água potável e esgotamento sanitário após realizar adequações a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia suspendido o certame para análise de impugnações. O processo será finalizado em 19 de dezembro, às 14h.
Disputa
Em 2001, a Sabesp entrou com uma ação na Justiça para tentar barrar a a retomada dos serviços pelo então prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho (sem partido), e buscava, em caso do chamado esbulho possessório, uma suposta indenização que chegaria, segundo ela, a R$ 94 milhões em 2008, conforme documentos apresentados ao município. Ao longo dos anos, tanto a Sabesp como a Prefeitura conseguiram reverter as derrotas nos tribunais. A ação trata apenas de encampação dos serviços e não de licitação. Ocorre que o contrato expirou e é nessa tese que o município vem defendendo que está apto a abrir licitação, já que não se trata mais de encampação (serviços assumidos pelo município).
"Estamos esperando o acórdão. Mas tudo que existe de patrimônio da empresa tem que ser indenizado independente de contrato renovado ou não", diz o superintendente.
Para ele, diferente do que pensa a Prefeitura, a prorrogação da prestação de serviços de água e esgoto - já realizada por seis vezes - é a extensão do contrato entre a estatal e o município, vencido em 2008. "O prefeito fez a prorrogação, O contrato está em andamento. Vamos ter que esperar a publicação [do acórdão]", diz.
Já o município alega que o contrato não vem sendo prorrogado, como afirma a Sabesp, e sim a prestação de serviços pela atual concessionária por se tratar de serviços relevantes que não podem sofrer paralisação.
O contrato
O contrato de concessão do saneamento básico de Presidente Prudente à Sabesp foi firmado em 1978 e venceu em 29 de setembro de 2008, sendo prorrogado por um ano pelo então prefeito Carlos Roberto Biancardi (PSDB).
Três dias antes de seu novo vencimento em 2009, o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) fez a primeira prorrogação dos serviços de seis meses, a fim de que fosse concluído o Plano Municipal de Água e Esgoto. Já foram seis extensões dos serviços à estatal, o que deve continuar sendo feito até que se finalize a licitação. A última prorrogação aconteceu no dia 4 deste mês.
Fonte: www.portalprudentino.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário