| Foto: Internet |
A Coordenadoria Fiscal e Tributária da Prefeitura de
Presidente Prudente informa que o quarto dia de expediente para os
interessados em formular o pedido de isenção do IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano), fechou com cerca de 380 solicitações.
No ano passado, 3.622 pedidos de isenção foram deferidos, quem informa é a coordenadora fiscal e tributária da
prefeitura, Maria Aparecida de Lima Trugillo. De acordo com ela, os
pedidos têm sido feitos simultaneamente por aposentados e pensionistas
cuja renda mensal não ultrapassa R$ 849,52, e por proprietários de um
único imóvel com metragem inferior a 70 metros quadrados.
Neste ano, ainda de acordo com a coordenadora, a estimativa é de que
até 3,7 mil pessoas façam a requisição no departamento que funciona no
térreo do Paço Municipal Florivaldo Leal (acesso pela rampa). O
funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O prazo para requerer o benefício se estende até 30 de novembro, mas
ela pede ao contribuinte que se antecipe no pedido. “Orientamos os
contribuintes a não deixarem para última hora, visando facilitar não
apenas o nosso trabalho, de modo que lá no final não tenhamos que
deslocar funcionários de outras atividades para se concentrar nessa
atividade específica, como também evitar que as pessoas fiquem
aguardando em fila”, ressalta.
A Lei Municipal 132/2003 (Código Tributário Municipal), informa que
para quem reside em imóvel com até 70 metros quadrados, pode pleitear a
isenção proprietário de somente um imóvel. Este deve ser,
obrigatoriamente, de uso exclusivo residencial. O interessado precisa
ainda residir no local e não ter qualquer tipo de débito referente ao
imóvel. Já no caso de aposentados e pensionistas, os interessados
precisam ter renda mensal que não ultrapasse R$ 849,52.
Além da exigência, o interessado precisa ser proprietário de somente
um imóvel que também seja exclusivamente residencial. É preciso morar
nele e assim como no primeiro caso, não ter qualquer tipo de débito
referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo.
No ano passado, conforme a coordenadora fiscal e tributária, Maria
Aparecida de Lima Trugillo, 3.622 pedidos de isenção foram deferidos.
Fonte: www.gruponoticia.com.br
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