A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) entrou com agravo regimental contra a decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
corregedora geral da Justiça Eleitoral, Nanci Andrighi, que derrubou a
cassação do diploma de segundo suplente de deputado federal e a
inelegibilidade de oito anos do empresário Paulo César de Oliveira Lima.
Condenação
Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma de segundo suplente e declarou a inelegibilidade do ex-deputado, por maioria de votos, por entender que houve abuso de poder econômico nas eleições 2010. Segundo os autos, Paulo Lima forneceu combustível em troca da colagem de adesivos contendo sua propaganda eleitoral em veículos particulares, em Presidente Prudente.
Na ocasião, de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) - responsável pela ação -, 525 pessoas foram beneficiadas, totalizando R$ 225 mil em combustível.
Reverteu parcialmente
No mês passado, Paulo Lima conseguiu reverter a condenação. Contra ele, em decisão monocrática, Nanci Andrighi, decidiu aplicar apenas uma multa de R$ 5 mil. Para ela, não houve abuso de poder econômico. "Pois a quantia despendida e, principalmente, o número de pessoas atingidas não são expressivos no contexto de uma campanha eleitoral para o cargo de deputado federal no Estado de São Paulo", disse, em sua decisão.
Reconsideração
Agora, a PGE tentará a manutenção da condenação imposta pelo TRE. A vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, entrou com agravo regimental pedindo a reconsideração da decisão da ministra ou, caso seja negada, que o agravo seja apreciado pelo Colegiado, que é formado por sete ministros.
"Em face à decisão que deu parcial provimento ao recurso, pelas razões de fato e de direito...", diz a vice-procuradora. O agravo foi recebido pelo gabinete da ministra Nanci Andrighi na última terça-feira (3).
Condenação
Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma de segundo suplente e declarou a inelegibilidade do ex-deputado, por maioria de votos, por entender que houve abuso de poder econômico nas eleições 2010. Segundo os autos, Paulo Lima forneceu combustível em troca da colagem de adesivos contendo sua propaganda eleitoral em veículos particulares, em Presidente Prudente.
Na ocasião, de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) - responsável pela ação -, 525 pessoas foram beneficiadas, totalizando R$ 225 mil em combustível.
Reverteu parcialmente
No mês passado, Paulo Lima conseguiu reverter a condenação. Contra ele, em decisão monocrática, Nanci Andrighi, decidiu aplicar apenas uma multa de R$ 5 mil. Para ela, não houve abuso de poder econômico. "Pois a quantia despendida e, principalmente, o número de pessoas atingidas não são expressivos no contexto de uma campanha eleitoral para o cargo de deputado federal no Estado de São Paulo", disse, em sua decisão.
Reconsideração
Agora, a PGE tentará a manutenção da condenação imposta pelo TRE. A vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, entrou com agravo regimental pedindo a reconsideração da decisão da ministra ou, caso seja negada, que o agravo seja apreciado pelo Colegiado, que é formado por sete ministros.
"Em face à decisão que deu parcial provimento ao recurso, pelas razões de fato e de direito...", diz a vice-procuradora. O agravo foi recebido pelo gabinete da ministra Nanci Andrighi na última terça-feira (3).
Fonte: ROGÉRIO MATIVE/ Portal Prudentino
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