Reunião abre caminho para implantação da Fundação Casa em Prudente

Autoridades apontam necessidade de instalação em função da demanda regional

Reunião contou com a presença de representantes
 da Fundação Casa, Promotoria, Prefeitura e
sociedade civil (Foto: Heloise Hamada/iFronteira)

Atualmente, Presidente Prudente tem 60 menores infratores internados na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), a maioria deles nas duas unidades de Irapuru, as únicas da região. Por ser a cidade com a maior demanda, autoridades defendem a implantação de uma Fundação Casa no município e, como primeiro passo para isso, ocorreu na noite desta terça-feira (17), no Lar Santa Filomena, uma reunião com representantes da instituição, da Promotoria, da Prefeitura e da sociedade civil, para debater o tema.

O encontro, porém, não foi definitivo, mas sim para expor o trabalho da fundação, a necessidade da região e discutir o caso com a população.

“É necessária a instalação na região, pois há uma demanda muito grande. O objetivo da Fundação Casa é trabalhar para a ressocialização do menor infrator por meio de medidas socioeducativas”, explicou o vice-presidente da Fundação Casa, Cláudio Piteri, que esteve no encontro.

Segundo o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Prudente, Luiz Antônio Miguel Ferreira, quando os menores infratores são enviados para unidades distantes do município de origem, há uma perda na recuperação.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que um dos princípios a serem observados na implantação de uma unidade é a proximidade da internação à residência dos pais e a possibilidade de visita semanal. Quando se manda para longe, há uma dificuldade na ressocialização”, pontuou.

Ele ainda ressaltou que, se a maior parte dos menores infratores é de Prudente, o problema deve ser resolvido na própria cidade. O promotor também lembrou que a lei municipal 5.577/2001, que proibia a implantação de unidades prisionais e de ressocialização na cidade, foi derrubada pela Justiça no início deste ano, quando o assunto começou a ser discutido.

“Na parte legal, não há impedimento para a implantação, a lei que estava em vigor já foi revogada. Eu acho que pode ser implantado o mais rápido possível. Agora é uma questão burocrática e política, pois depende de um convênio entre a Fundação Casa e a Prefeitura. Mas não vejo muito interesse, pois todos os vereadores receberam convite, só que nenhum está aqui presente”, enfatizou Ferreira.

Porém, enquanto a Promotoria e a própria instituição já pensam nos trâmites para a implantação, a Prefeitura prefere não se posicionar por enquanto. “A Prefeitura, como em outras situações, vai respeitar a discussão que a sociedade construir e vamos acompanhar todos os debates. A Administração Municipal também já executa uma
parte [da ressocialização], que é a liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade”, ponderou a secretária de Assistência Social, Regina Penati, que representou o município no encontro.

Em números

Na região de Prudente, atualmente, há 20 unidades prisionais. É a maior concentração de presídios do País. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), são: 16 Penitenciárias, um Centro de Detenção Provisória (CDP), um Centro de Progressão Penitenciária (CPP), um Centro de Ressocialização (CR) e uma Unidade de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Porém, no Oeste Paulista há apenas duas unidades da Fundação Casa, ambas em Irapuru, que estão lotadas e não se enquadram no grupo acima (prisionais). Hoje são 138 unidades para ressocialização de menores infratores espalhadas pelo Estado.

Piteri afirmou que a população não tem motivos para temer a implantação da unidade. “O objetivo da audiência pública é fazer uma discussão franca, mostrar que somos diferentes dos presídios. Nossas unidades são para 56 adolescentes, não é um número grande, e vamos atender menores da cidade. Queremos que a população seja parceira nessa vinda da unidade para Prudente. Não haverá menores de outras comarcas, que não seja de Prudente”, disse.

A reunião contou com a presença de representantes da sociedade civil, da Prefeitura e autoridades.


fonte: ifronteira.com