Palestra sobre Lei das Eleições atrai cerca de 150 pessoas em PP

‘Lei Ficha Limpa’ que passa a valer em 2012 foi um dos temas levantados

Com a aproximação das eleições deste ano, pretensos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores se preparam para concorrer aos cargos. Por este motivo, cerca de 150 pessoas participam nesta quarta-feira (11) da segunda etapa dos Seminários Eleitorais, realizada no Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente.

Auditório do Matarazzo ficou lotado em
 evento sobre as regras
 eleitorais (Foto: Gabriela Correia/iFronteira)

O evento teve início às 9h, com a palestra do coordenador de Assistência Jurídica do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração (Cepam) e especialista em legislação eleitoral, Luiz Carlos Macruz. A palestra é voltada aos partidos políticos, coligações e representantes da administração municipal.


Dentre os que pensam em concorrer no pleito deste ano, há aqueles que participarão do processo pela primeira vez. “Percebo pessoas novas, sem conhecimento da lei. Por esse motivo, as informações da palestra são importantes para que suas candidaturas ocorram com normalidade”, enfatizou Macruz.


Na palestra, ele iniciou com explicações básicas para concorrer aos cargos públicos. “Para se candidatar como vereador, a idade mínima é de 18 anos. Já para prefeito, 21 anos”, destacou.
Além disso, ele contou que o candidato deve estar filiado a um partido há pelo menos um ano e ter domicílio eleitoral. O especialista ainda ressaltou sobre a novidade das eleições deste ano, que é a aplicação da “Lei da Ficha Limpa”, já em vigor.


“Não serão proibidos de se elegerem apenas os candidatos com problemas vinculados à Justiça, mas também aqueles que ferirem a ética de conselhos como CRM [Conselho Regional de Medicina] ou à OAB [Ordem dos Advogados do Brasil”, acrescentou.


Segundo Macruz, a lei estabelece ainda períodos de inelegibilidade, no qual os candidatos podem ficar impedidos de se reelegerem por até oito anos após levantamento de “ficha suja”.  “A maioria dos prazos para inelegibilidade foram ampliados. Alguns passaram de três para oito anos. Dentre os motivos para tornar alguém inelegível estão corrupção, doação irregular na campanha, compra de votos e separação conjugal fraudulenta.”


Além disso, a lei impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram para livrar-se da punição, caso seja comprovada a fraude pela Justiça Eleitoral. “A lei é ampla e ainda pegará fatos passados do candidato”, ressaltou o especialista.


A palestra percorrerá todo o Estado. Em Prudente, ela teve início às 9h e segue até as 17h.


fonte: ifronteira.com