Foto: Arquivo/Secom
PL é do vereador Douglas Kato
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A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, na
sessão ordinária dessa segunda-feira (19), Projeto de Lei de autoria do
vereador Douglas Kato que proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais
sem o fone de ouvido no interior de veículos do transporte coletivo da cidade.
Conforme consta no texto da propositura, as empresas serão responsáveis por afixarem os avisos proibitivos nos locais em que a lei abrange, com a indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais sem a devida utilização de fone de ouvido dentro do ônibus”.
Além disso, cabe ressaltar que a proposta não prevê multa, já que de acordo com o autor do PL, a ideia não é apresentar caráter punitivo, mas inibir os possíveis infratores. “Além dos cartazes, as empresas de transporte coletivo já se comprometeram de que os cobradores devem efetuar a orientação aos usuários”, explicou.
Fonte: www.gruponoticia.com.br
Conforme consta no texto da propositura, as empresas serão responsáveis por afixarem os avisos proibitivos nos locais em que a lei abrange, com a indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais sem a devida utilização de fone de ouvido dentro do ônibus”.
Além disso, cabe ressaltar que a proposta não prevê multa, já que de acordo com o autor do PL, a ideia não é apresentar caráter punitivo, mas inibir os possíveis infratores. “Além dos cartazes, as empresas de transporte coletivo já se comprometeram de que os cobradores devem efetuar a orientação aos usuários”, explicou.
Fonte: www.gruponoticia.com.br
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