Prefeitura registra 1.500 pedidos de isenção do IPTU 2012

Foto: Marcos Sanches/Secom

A Secretaria Municipal de Finanças de Presidente Prudente registrou até esta segunda-feira (31) 1.500 pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2012. A solicitação teve início no dia 3 de outubro. Conforme a coordenadora fiscal e tributária, Maria Aparecida de Lima Trugillo, as pessoas devem estar atentas ao prazo que terminará no dia 30 de novembro. A isenção atende a Lei Municipal 132/2003 (Código Tributário Municipal). Os pedidos devem ser apresentados junto ao setor de Finanças.

“Neste período do mês de outubro já tivemos 1.500 contribuintes que compareceram à Prefeitura e deixaram a sua isenção pronta. Desta forma, já estamos encaminhando a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan) para realizar a triagem e confirmar as informações. Se estiver tudo correto, os processo serão deferidos em seguida”, explica a coordenadora fiscal. Segundo ela, a estimativa é de receber até 3.700 pedidos de isenções até o dia 30 de novembro, por isso movimento deve ser maior neste próximo mês.

“Alertamos os contribuintes para não deixarem para apresentar o pedido na última hora, já que temos apenas mais um mês para os pedidos restantes”, enfatiza. Ela ressalta que a população que se enquadra nos requisitos da isenção deve comparecer o quanto antes à Prefeitura no horário de atendimento das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Podem requerer o benefício apenas os contribuintes que atenderem aos requisitos previstos na legislação.

São requisitos para as duas seguintes situações; para quem reside em imóvel com até 70 metros quadrados ou para aposentados ou pensionistas. No primeiro caso, o interessado na isenção deve ser proprietário de somente um imóvel de uso exclusivo residencial, residir no local, inexistir qualquer tipo de débito referente ao imóvel e a área construída deve ser inferior a 70 metros quadrados.

Já no caso de aposentados e pensionistas, os interessados precisam ter renda mensal que não ultrapasse R$ 849,52, ser proprietário de somente um imóvel, ser o imóvel exclusivamente residencial, o contribuinte residir no imóvel em questão e não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo.
No ano passado foram recebidos 3.622 pedidos de isenção que foram deferidos. Deste total, segundo ela, 2.261 foram distribuídos para os proprietários de um único imóvel com metragem inferior a 70 metros quadrados. Os outros 1361 contemplaram aposentados e pensionistas.

Fonte: www.portalprudentino.com.br