A Prefeitura de Presidente Prudente conseguiu, em tempo recorde, a aprovação do projeto de lei sobre a criação do “Programa Minha Casa Minha Vida” no âmbito municipal estabelecendo ainda “Planos de Incentivos a Projetos Habitacionais” populares. Na prática, o Executivo encontrou uma forma para agilizar o processo habitacional no município e "driblar" a burocracia que estava travando a liberação do projeto.
O “Programa Minha Casa Minha Vida” no âmbito municipal, que entrou com pedido de urgência, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal nessa segunda-feira (5), após ser discutido duas vezes.
O PL seguiu para o Executivo onde já foi sancionado pelo prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) na tarde desta terça-feira (6). A publicação em edital será realizada nessa quarta-feira (7).
Com o projeto, a Prefeitura doará a área onde serão construídas 2.368 moradias ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do governo federal. Com isso, como a doação é de um órgão público para outro também público, fica dispensada a abertura de licitação por parte da Prefeitura para a construção das casas que será feita através de regras determinadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por liberar os recursos e dar seguimento ao processo de seleção das empresas.
A solução encontrada pela Prefeitura contribuirá para a rapidez na liberação da ordem de serviço após os procedimentos contratuais, encurtando o prazo para execução da obra.
Conforme o secretário municipal de Planejamento, Laércio Alcântara, o programa municipal segue o mesmo padrão do federal. "É o mesmo projeto, mas como a prefeitura doou o terreno foi necessária a votação na Câmara. Nossa meta é atender 2.368 famílias", diz.
Ainda no projeto, ficou garantida a participação das pessoas inscritas para o loteamento “João Domingos Neto”, na zona norte da cidade, e que ainda estejam enquadradas nas regras estabelecidas pelo programa, como ter renda familiar de até três salários mínimos.
"Falta agora a parte burocrática, que é um processo demorado. Após os procedimentos devemos iniciar a licitação juntamente com a Caixa Econômica Federal", informa o secretário.
Entrave
Em 2009, a Prefeitura anunciou edital de concorrência pública para selecionar empresas especializadas em construção civil para a execução de projetos e obras do programa. Porém, disputas judiciais e intervenções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) travaram a execução do projeto em Prudente.
Novidades
No primeiro projeto, seriam casas com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, avaliadas em R$ 40 mil. Agora, com o valor unitário de R$ 57 mil, as casas terão algumas modificações em acabamento, tamanho e até instalação de sistema de energia solar.
Isso foi possível com a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) à construtora que vencer a licitação e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos contemplados com as moradias, o que causará a redução de custos na construção das casas.
Fonte: Portal Prudentino
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