Os partidos utilizam como argumento um parecer da Procuradoria
Regional Eleitoral (PRE) emitido no ano passado. Na época, a Câmara
consultou qual deveria ser o número de parlamentares na Casa em função
da Emenda Constitucional 58/2009, que estabelece o número de vereadores
de cada cidade com base na faixa populacional. Para a PRE, Prudente deve
ter entre 19 e 21. Hoje são 13.
Diante do requerimento endereçado à presidente da Casa, vereadora
Alba Lucena (PTB), ela convocou uma reunião para decidir o que fazer.
Apenas seis vereadores participaram e decidiram que não abririam mais
discussão acerca desse tema, já que no ano passado foi aprovado aumento
para 19 e, agora em junho, revogada tal decisão, voltando a 13.
Estiveram no encontro Alba Lucena (PTB), Cidão Mendonça (DEM),
Cidinho Lourenção (PSB), Clóvis de Lima (PR), Douglas Kato (PV) e Nico
Rena (PDT). Todos foram contra a votação de novo projeto.
Ainda apareceram na Câmara, mas decidiram não participar da reunião,
os tucanos Izaque Silva, Kátia Guimaro e Natanael Gonzaga, além de
Chicão da Maçã do Amor (PSB). Reginaldo Nunes (PMDB) e Oswaldo Bosquet
(PSB) avisaram que não participariam. Alcides Seribeli (PTB) está de
licença médica.
“Somos a favor dos 13 e não vamos mais mudar isso, a não ser que
tenha uma decisão judicial”, disse a presidente Alba Lucena, mencionando
a ameaça dos partidos em procurar a Justiça.
Ela ainda disse considerar muito difícil haver uma mudança na
quantidade de vereadores de hoje para amanhã. “Nenhum dos vereadores que
esteve aqui quis a mudança e também acho que não há tempo hábil para a
apresentação de um projeto, sua tramitação e votação até amanhã”,
pontuou.
"Aumentar para 19 significaria um gasto de quase R$ 1,5 milhão a mais por ano na Câmara", complementou a presidente da Casa.
O requerimento está subscrito por 15 partidos: PSC, PDT, PTB, PT, PP, DEM, PSD, PSB, PTC, PRB, PPS, PC do B, PR, PRP e PPL.Porém, PDT, PTB, PT, PSC, PR e PRP não têm a assinatura de seus presidentes.
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