Na próxima segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Presidente Prudente votará um projeto que obrigará supermercados a fornecerem sacolas recicláveis ou biodegradáveis para consumidores de forma gratuita.
A proposta é de autoria dos vereadores Izaque Silva e Natanael Gonzaga, ambos do PSDB. Porém, o projeto ganhou novas adesões e, agora, será assinado pela 15ª Legislatura. "É o mesmo projeto, mas alguns vereadores pediram para entrar. Acho que sete no total", explica Silva.
Consta na pauta da sessão uma emenda modificativa para votação. "Não sei dizer ao certo, mas havia um acerto para modificação de nomes das sacolas para ficar mais detalhado", diz o parlamentar. Para ser aprovado, o projeto necessita de maioria simples de votos.
"O que queremos é a distribuição sem custo porque o preço da sacola já está embutido nos produtos. Proibir a comercialização de sacolas e obrigar a distribuição gratuita de biodegradáveis, esses são os dois fatores básicos da proposta", pontua Silva.
No mês passado, foi realizada uma audiência pública sobre a cobrança de sacolinhas. O encontrou havia definido a criação de uma comissão para tentar negociar com a Associação Paulista de Supermercados (Apas) um acordo para a distribuição das embalagens em Prudente "quebrando" o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre órgãos estaduais e a entidade com a chancela do Governo Estadual.
Inconstitucional em Rio Preto
Em Rio Preto, no último dia 11, a lei aprovada pela Câmara, que obriga os supermercados a fornecerem a sacola biodegradável gratuitamente foi suspensa após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) conceder liminar em a ação movida pela Apas. Os desembargadores do TJ consideraram a lei inconstitucional.
Lá, a Prefeitura e a Câmara entraram com recurso que ainda será julgado. Em todo o Estado, os supermercados são obrigados a vender a sacola retornável por R$ 0,59 até dia 3 de agosto.
fonte: portalprudentino.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário