Foto: Secom
Propriedade no Jardim Novo Bongiovani
segue as determinações da lei
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O segundo ciclo do trabalho de mapeamento e
fiscalização realizado pela Seplan (Secretaria Municipal de
Planejamento, Desenvolvimento Urbano
e Habitação), com o objetivo de evitar obras irregulares, já efetuou
mais de 150 embargos em construções sem projeto aprovado na Prefeitura
de Presidente Prudente.
“Começamos recentemente esse segundo ciclo, focando também o trabalho ‘em cima’ das obras,
além dos terrenos baldios como era de praxe", comenta o responsável
pelo Setor de Fiscalização da pasta, Marcos Antônio Barbosa. Segundo
ele, cinco bairros já foram percorridos.
No caso dos embargos, os respectivos proprietários já foram
notificados para regularizarem a situação junto ao município. Se não
providenciarem a regularização dentro do prazo previsto, serão multados.
O valor da multa é de 10 UFMs (Unidades Fiscal do Município) por metro
quadrado da obra,
somado de mais 100 UFMs para custeio do embargo. “Uma obra de 100 m²
resulta numa multa de 1.100 UFMs. Em valores, isso corresponde a R$
2.750,00”, exemplifica Barbosa.
Para que esse trabalho seja sistematizado, agilizado e melhor
praticado, a pasta já busca mecanismos e recursos tecnológicos para tal.
“Estamos tentando ‘juntar’ os problemas da cidade que dizem respeito a
terrenos baldios e construções em um único mapa, para que nós possamos
visualizar melhor onde se encontram os problemas que ainda não foram
solucionados pelos seus respectivos responsáveis. Tanto que o novo
sistema já foi autorizado pelo secretário Laércio [Batista de Alcântara]
e o pedido de compra já feito", declara Barbosa.
A intenção da Prefeitura por meio do mapeamento não é multar, apenas
alertar proprietários de terrenos e construções particulares sobre a
importância de cumprir com suas obrigações. Fonte: www.gruponoticia.com.br
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