Foto:Munícipes e profissionais da área presentes aplaudem aprovação do PLC
Crédito da foto: Maycon Morano/AI
Com
o Plenário lotado e sob aplausos dos presentes, os vereadores da 15ª
Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram, nessa
quarta-feira (22), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar
Nº 01/2012, que trata sobre a concessão de aposentadoria para os
servidores municipais da educação. A propositura segue para a sanção do
prefeito.
Agora,
com o projeto aprovado, os professores regularmente nomeados em cargo
público de especialistas em educação na Rede Municipal de Ensino de
Presidente Prudente poderão aposentar-se com redução de cinco anos para
os limites de idade e de tempo de contribuição, mesmo que venham a
exercer, a partir da vigência da referida lei, funções de magistério
diversas da docência de sala de aula.
Na
Tribuna, o presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa,
vereador Oswaldo Bosquet, destacou que a categoria teve reconhecido seu
“direito”. “Com este projeto, foi corrigido o lapso que a lei federal
proporcionou, já que os demais profissionais de magistério ficaram de fora”, mencionou. “Esse projeto veio em boa hora e já não era sem tempo”, acrescentou.
proporcionou, já que os demais profissionais de magistério ficaram de fora”, mencionou. “Esse projeto veio em boa hora e já não era sem tempo”, acrescentou.
De
acordo com a representante dos especialistas em educação, Maria
Aparecida Fernandes a aprovação do projeto “é importante”, pois “trás de
volta a aposentadoria com os 25 anos de trabalho”. “O especialista em
educação é um professor que prestou concurso para pedagogo, coordenador,
diretor de escola, mas não deixou de ser professor na sua essência”,
explicou após a aprovação.
“Foi
uma luta muito grande. Juntamos várias pessoas, a gente foi crescendo,
tanto que hoje [quarta-feira] estávamos com a Câmara cheia. Todos
ficaram contentes, pois este projeto faz justiça para os especialistas
em educação”, finalizou Fernandes.
Cobrança
Durante
a aprovação e como justificativa de voto, os vereadores cobraram maior
atenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos com o Legislativo
prudentino. Isso porque foram solicitadas informações pela Comissão de
Justiça e Redação da Casa referente ao projeto aprovado, mas a resposta
não chegou para a reunião das Comissões Permanentes dessa quarta-feira.
A
dúvida era quanto à inclusão dos psicólogos no quadro de beneficiários
da proposta apresentada. A comissão tinha como base um Acórdão do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o mesmo assunto.
Sessão
Ainda
na sessão ordinária dessa quarta-feira a Câmara Municipal de Presidente
Prudente enviou 55 Indicações de melhorias na cidade ao Executivo. Já
no expediente com votação, foram aprovados 36 requerimentos de
providências, 47 de congratulações; e um pesar.
Na ordem do dia constavam dois vetos do prefeito a Projetos de Lei de autoria da Casa – ambos foram rejeitados pelo Plenário.
O
primeiro é referente à proposta de autoria do vereador Cidão Mendonça
que dispõe sobre a obrigatoriedade “para todas as agências bancárias
existentes no Município de Presidente Prudente, a instalação de
bloqueadores de celular em suas dependências”.
A
segunda propositura, de autoria da presidente do Legislativo
prudentino, vereadora Alba Lucena, “institui medidas no sentido de
aprimorar o tratamento do câncer de mama no Sistema Municipal de Saúde e
dá outras providências”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário