STF mais uma vez adia julgamento da Lei Ficha Limpa

Joaquim Barbosa havia pedido vista no julgamento do processo no dia 9 de novembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou por falta de quórum o julgamento da validade da Lei Ficha Limpa. A ação até chegou a entrar em pauta nesta quarta-feira.

O julgamento seria retomado com o voto do ministro Joaquim Barbosa, que pediu vista e paralisou o processo no dia 9 de novembro. Até o momento o único voto foi o do ministro Luiz Fux que defendeu a lei e propôs a alteração de manter inelegíveis os políticos que renunciassem para escapar de cassação quando o processo já estivesse em andamento no Conselho de Ética.

Os defensores da lei rechaçaram a proposta, pois viram a possibilidade de brecha para políticos escaparem da inelegibilidade, o que foi admitido por Fux, que disse que poderia mudar o voto para adequá-lo a versão mais austera.

Há ainda a intenção de retomar a votação apenas com a composição completa, quando a ministra Rosa Maria Weber for sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça e, em seguida, aprovar seu nome, para só então dar início ao processo de posse.

Fonte: www.pop.com.br/