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| Foto: Internet |
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1376/11, do ex-deputado
Ságuas Moraes (MT), atualmente na suplência, que cria o Piso Salarial
Profissional Nacional dos Profissionais da Educação.
Conforme a proposta, o piso se destina a todos os profissionais da
educação escolar que trabalham em regime de tempo integral e será o
equivalente a 12% e 15% do Produto Interno Bruto per capita do ano
anterior para os profissionais da educação de nível médio e superior,
respectivamente.
No ano passado, o PIB per capita foi de R$ 19.016. Com base nesse
resultado, o salário do professor que tenha cursado o nível médio seria
de R$ 2.281 em 2011, e o do professor que tenha curso superior seria de
R$ 2.852.
Atualmente, conforme a Lei 11.738/08, o piso salarial profissional
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é
de R$ 1.187.
O projeto permite que os professores optem pelo atual regime de
remuneração ou pelo novo piso. Também permite a aplicação da
proporcionalidade ao valor do novo piso, quando as jornadas não
corresponderem à de tempo integral.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: www.gruponoticia.com.br
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